Iof Fatos Gerador

em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. CTN: Impostos sobre a Importação Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. O II também conhecido como “TARIFA ADUANEIRA” é de competência da União (CTN, art. 19), e assim se justifica que seja porque, em se tratando de imposto com implicações…

compulsório e contribuições. Imposto é a espécie mais importante dos tributos, incide independente da vontade do contribuinte. Se efetuado o fato gerador, logo será devido o imposto. Quais são os impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre a atividade da Companhia Sucroalcooleira Sucobom? Impostos Federais: Cofins, IE, ITR, IR, IPI, PIS, CSLL, IOF, IRPJ Impostos Estaduais: ICMS, Impostos Municipais. Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma…

IOF- imposto sobre operações financeiras São contribuintes do IOF as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que efetuarem operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 1- Critério material A cobrança e o recolhimento do imposto são efetuados pelo responsável tributário: a pessoa jurídica que conceder o crédito; as instituições autorizadas a operar em câmbio; as seguradoras ou as instituições financeiras a quem estas encarregarem da cobrança do…

153 da CF/88 Introdução. Conforme dispõe o art. 16 do Código Tributário Nacional, podemos conceituar imposto como “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica”. Por isso costuma-se afirmar que o imposto é uma exigência não vinculada, cujo fato gerador não se liga a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte ou por ele provocada, independente de contraprestação específica. O…

sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse de bem ou Imóvel IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros, motos e caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, b da CF/88 União Produtos Industrializados IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153, VI da CF União Território Rural IR Art.…

CONTRAPRESTAÇÃO:ART.16-CTN A.2.2) TRIBUTO NÃO VINCULADO: ART. 167, IV-CF A.3) CLASSIFICAÇÃO LEGAL - DE ACORDO COM A COMPETÊNCIA – CF (ARTS. 153 A 156-CF): A.3.1) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO: ARTS. 153 E 154-CF:II; IE; IR; IPI; IOF; ITR; IGF; IPOSTOS RESIDUAIS; IEG. A.3.2) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DF: ART. 156-CF: ITCMD; ICMS; IPVA. A.3.3) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DF: ARTS. 156 E 147-CF: IPTU; ITBI; ISS. A.4)…

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários. - Impostos extraordinários em caso de iminência de guerra. - Contribuições de seguridade social. - Alíquotas de ICMS, IPI, IOF... Em Direito Tributário, quer dizer que a lei deve ser anterior ao fato gerador do tributo por ela ciado ou majorado. Igualdade Princípio o qual determina que todos são iguais perante a lei. Sendo assim, aquele que tem maior capacidade contributiva deve pagar imposto…

Qualquer Natureza (IR) 1.1.1.1 Fato Gerador..............................................................................................06 1.1.1.2 Base de Cálculo.........................................................................................06 1.1.1.3 Alíquota......................................................................................................07 1.1.2 Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) 1.1.2.1 Fato…

sistema legal possui 2 tipos de normas: as q regem a hipótese p a ql foi elaborada; as q funcionam com princípios. + elementos mínimos, configuradores do tributo: fato gerador, sujeito passivo, base de calculo, alíquota, multa. Exceções ao principio da legalidade decreto (PR) ou portaria (MF) * alterações das alíquotas: II,IE,IPI e IOF(art 153, §1º,CF). * redução e restabelecer de alíquotas: cide-combustivel (art 177, §4º,I,b,CF). Não já necessidade de lei para estabelecer prazo de…

relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de dar (levar o dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, etc.)”1 IMPOSTOS EM ESPÉCIE UNIÃO FEDERAL IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO (II) Fato Gerador: É a entrada de produto produzido fora do território nacional, entendendo-se por…