Direito empresarial e tributário - impostos

Introdução

Infelizmente, o Brasil é conhecido por seus altos impostos e sua grande desigualdade social; a Constituição de 1988 outorgou o direito de instituir impostos sobre operações relativas aos serviços de comunicação a título oneroso, serviços de transporte intermunicipais e interestaduais e também sobre a circulação de mercadorias, com a Companhia Sucroalcooleira Sucobom deste trabalho, foi possível conhecer alguns e apresentar a conclusão sobre o assunto estudado.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom
Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador
IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse de bem ou Imóvel
IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros, motos e caminhões
ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria
IPI Art. 150, III, b da CF/88 União Produtos Industrializados
IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras
ITR Art. 153, VI da CF União Território Rural
IR Art. 153, III da CF União Lucro pela empresa
IE Art. 153, II da CF União Exportação de parte da produção industrial para o exterior.

Imposto: IPI
Fundamento constitucional: Art. 150, III, b da CF/88
Competência: União
Fato gerador: Produtos Industrializados.

Imposto: IPTU
Fundamento constitucional: Art. 8 da Lei 647/02
Competência: Municipal
Fato gerador: Domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física.

Imposto: ICMS
Fundamento constitucional: Art. 155, II e § 2°, CF
Competência: Estadual
Fato gerador: Circulação de Mercadorias e Serviços.

Imposto: IPVA
Fundamento constitucional: Art. 37, da CF
Competência: Estadual
Fato gerador: Propriedade de veículo automotor de qualquer espécie.

Imposto: