APOSTILA DE DIREITO TRIBUT RIO I Professor Severino Cajazeiras

DIREITO TRIBUTÁRIO I
Prof. SEVERINO CAJAZEIRAS

- APRESENTAÇÃO PROFESSOR-ALUNO;
- APRENTAÇÃO DA MATÉRIA;
- EXPLICITAÇÃO DO PLANO DE ENSINO.

ROTEIRO DAS AULAS

I - RECEITA PÚBLICA:
1) CONCEITO:
2) CLASSIFICAÇÃO: A) RECEITA ORIGINÁRIA: EXEMPLOS; B) RECEITA DERIVADA: EXEMPLOS.

II - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: ARTS. 145 A 162-CF E 2. CTN.
1) CONCEITO:

III - TRIBUTO:
1) CONCEITO: ART. 3º - CTN
2) ESPÉCIES DE TRIBUTOS:
A) IMPOSTOS (ARTS. 145, I,§ 1º; 153 A 156-CF; 16 A 76-CTN;
B) TAXAS: ARTS.145,II, § 2º - CF; 77 A 80 - CTN;
C) CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: ARTS. 145,III-CF; 81 E 82-CTN;
D) EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS: 15-CTN; 148-CF;
E) CONTRIBUIÇÕES COCIAIS = PARAFISCAIS= ESPECIAS: ARTS. 149, 149,§ 1.; 149-A; 177,§ 4.; 195; 212,§§ 4. 5.; 239 – CF.

A) IMPOSTOS (ARTS. 145,I,§ 2º.; 153 A 156-CF; 16 A 76-CTN):
A.1) CONCEITO: ART. 16-CTN
A.2) CARACTERÍSTICAS: A.2.1) TRIBUTO SEM CONTRAPRESTAÇÃO:ART.16-CTN A.2.2) TRIBUTO NÃO VINCULADO: ART. 167, IV-CF
A.3) CLASSIFICAÇÃO LEGAL - DE ACORDO COM A COMPETÊNCIA – CF (ARTS. 153 A 156-CF): A.3.1) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO: ARTS. 153 E 154-CF:II; IE; IR; IPI; IOF; ITR; IGF; IPOSTOS RESIDUAIS; IEG. A.3.2) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DF: ART. 156-CF: ITCMD; ICMS; IPVA. A.3.3) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DF: ARTS. 156 E 147-CF: IPTU; ITBI; ISS.

A.4) CLASSIFICAÇÃO LEGAL - DE ACORDO COM A CATEGORIA ECONÔMICA-CTN (ARTS. 19 AO 76-CTN):

A.4.1) IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR (ARTS. 19 AO 28-CTN): II, IE
OBS.1: O ART. 27-CTN NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CF (ART.167,IV-CF).

A.4.2) IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA (ARTS. 29 A 45-CTN): ITR, IPTU, ITCMD, ITBI, IR, IPVA, IGF.
OBS.2: OS ARTS 35 A 43-CTN FORAM ALTERADOS PELA CF (ARTS. 155,I,§ 1º- E 156, II,§ 2º-CF)
A.4.3) IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO A E A CIRCULAÇÃO (ARTS. 46 A 73-CTN): IPI, IOF, ICMS, ISS.
OBS. 3:
SOBRE O IOF: O ART. 67-CTN NÃO FOI RECEPCIONADO PELA CF (ART. 167,IV-CF);
SOBRE O ICMS: OS