Iof Fatos Gerador

5. Sobre o IOF, cite e explique: 5.1. Nome: Imposto sobre Operação Financeira 5.2. Abrangência: Abrange todas as operações de crédito, isto é, financiamento, câmbio, produtos de seguros, assim como títulos e valores mobiliários, a diferença é que para cada um destes produtos a alíquota cobrada é distinta. 5.3. Função: O IOF tem função predominantemente extrafiscal ( controle da política monetária), embora seja bastante significativa a sua função fiscal, ensejando o recolhimento de…

celebrados entre UNIÃO, DIST.FED.. ESTADOS E MUNICÍPIOS. OBS: entram em vigor atos administrativos-Legislação tributária- Normas complementares: ATOS: data da publicação; DECISÕES: 30 dias da publicação; CONVÊNIOS: na data disposta no instrumento. FATO GERADOR: ( Tributos=Impostos). ESFERA(competência): ESTADUAL: ICMS, IPVA, ITCMD; MUNCIPAIS: IPT, ISS- Q N, ITBI. DIFERENÇA E CARAC.IMPOSTOS: o imposto tem como carateristica a sua desvinculação, a cobrança dos tias independe de qualquer…

sobre a importação de produtos estrangeiros, previsto no artigo 153, I, da CF, é tributo de função extrafiscal, uma vez que seu principal objetivo não e a arrecadação para o governo, mas sim servir de controlo sobre as importações. FATO GERADOR: O fato gerador do imposto de importação e a entrada de produtos estrangeiros no território nacional ( ou a data do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo) BASE DE CÁLCULO: . Quando a…

tributária não se pode utilizar a analogia para cobrança de tributo sobre feto ou bem, cuja previsão não seja expressa na lei. Assim sendo o IPVA não incide sobre a propriedade ou posse de aeronaves. 3. Elemento temporal do Fato Gerador É anual. O momento áo feto gerador poderá ser a data da aquisição, para veículo novo, e a data do desembaraço aduaneiro para veículo importado. 4. Base de Calculo É o valor do veículo ou o preço comercial de tabela (- valor de mercado). Utilizam-se…

base no Decreto nº 6.306/07 (e alterações posteriores), ato que aprovou o Regulamento do IOF (RIOF), serão feitos comentários sobre os aspectos gerais a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), no que diz respeito às operações de crédito. 2. Incidência Nos termos do art. 2º do RIOF (Decreto nº 6.306/07), o IOF incide sobre as seguintes operações: a) operações de crédito realizadas:…

Teses 1- Não ocorrência do Fato Gerador Fundamento legal: usar a norma constitucional que descreve a hipótese de incidência mencionada no enunciado. Exemplo: artigo 155, II, CF (no caso do ICMS). Síntese teórica: essa tese é cabível sempre que o fisco pretender o recolhimento de tributo sobre situação concreta não enquadrada na respectiva Hipótese de Incidência. Exemplos da aplicação da tese: a) IPTU sobre imóvel rural. b) ICMS sobre transporte de mercadoria entre…

Competência Tributária: é a atribuição conferida por lei para que seja exercida uma espécie de poder estatal. Princípios Constitucionais tributários : uma norma legal que norteia todo o ordenamento jurídico cuja aplicação tem limitações e situações de fato ou direito. Princípios da Legalidade Tributária : Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei ( ou seja – desde que esteja escrito na lei – é legal). Exceções ao Princípio da Legalidade :…

pela Constituição Federal pela chamada:: A) capacidade contributiva B) legalidade estrita C) imunidade recíproca - CERTO D) seletividade E) isonomia. 3 O governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide em empréstimos no exterior. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no "Diário Oficial da União", apenas empréstimos feitos com prazo de até dois anos pagarão 6% de imposto.…

CONCEITOS REFERENTES À 1ª UNIDADE 1- O que são tributos vinculados? São tributos vinculados aqueles que têm por fato gerador uma atividade estatal voltada diretamente para a prestação de um serviço específico ao contribuinte, isto é, a prestação de um serviço em que se beneficie diretamente o contribuinte. A cobrança desses tributos somente se justifica quando existe uma atuação do Estado diretamente dirigida a beneficiar o particular. Assim, são tributos vinculados, as taxas e as…

a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (Flavia Negri Favarim Anhanguera Educacional 17 de novembro 2014 Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IR Art.153 III da CF União Obtenção de lucro ITR Art.153,VI da CF União Uso do Território Rural IOF Art.153,inciso V,s 1º,CF/88 União Operações financeiras (creditos ,operações de cambio e seguro ou relativas a titulos ou valores mobiliários IPI Art.150III,b da CF,/88 União…