Iof Fatos Gerador

3 IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS.................................. 4 IPTU- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA............................................................................................................ 5 IR- IMPOSTO DE RENDA.................................................................................. 7 IPI – IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS…

IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS: O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da C.F.). O fato gerador do IOF ocorre: -nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos…

O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem

IOF E CIDE COMBUSTÍVEIS Camila Chelski Mochiutti Resumo Este texto procura definir os conceitos do IOF bem como da CIDE Combustíveis, contando com o auxílio técnico das leis que os regulamentam e os preveem, tornando-os legais. A partir das definições do IOF e da CIDE Combustíveis, foram feitos estudos objetivando alcançar algumas das problemáticas que a arrecadação destes impostos trazem para a população bem como para a economia brasileira. Palavras chave: IOF, Cide Combustíveis;

grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Impostos sobre a Importação de Produtos Estrangeiros a) Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19), in verbis: “O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no Território Nacional.” A condição necessária e suficiente para que haja o…

Sujeito Ativo É uma contribuição de competência da União Sujeito Passivo São contribuintes as pessoas jurídicas domiciliadas no país e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. Natureza Jurídica Contribuição Social Fato Gerador É a obtenção de lucro no exercício. Nos contribuintes do lucro real, é o resultado apurado pela contabilidade, ajustado das adições, exclusões e compensações. Base de Cálculo É o valor do resultado do exercício, antes da…

Regra Matriz da Incidência Tributaria do IOF Disposição Constitucional Diz a CF: “Art. 153. Compete à União instituir imposto sobre: V – operações de credito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. § 1º È facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. § 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se…

tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC do Mercosul. Fato Gerador O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito do cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da Declaração de Importação de mercadoria despachada para consumo ou, nos casos previstos em lei, no dia do lançamento do correspondente crédito tributário. Não constitui fato gerador do imposto a entrada no território…

espécies do Tributo. R: Imposto: é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Taxa: é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Contribuição de Melhoria: é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador a valorização de imóveis decorrente de obra…

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) Sumario 1. Competência..............................................................................................2 2. Função extra fiscal.......................................................................................2 3. Fato gerador................................................................................................3 4. Não – anterioridade............