Direito tributario

1.0 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como foco o conhecimento de uma parte de suma importância no direito tributário, ele vai nos mostrar informações importantes referente aos impostos existentes na legislação brasileira e falará também da forma de que estes são calculados. Para nos da área contábil e fatalmente inevitável ter conhecimento sobre os impostos que são gerados decorrentes a pratica comercial das empresas, para podermos exercer a profissão contábil teremos que saber muito sobre este assunto.

Onde está descrito sobre os impostos Federais?

Impostos e as regras tributárias no Brasil baseiam-se nos artigos 155 e 156 da Constituição Federal 1988, quem pode criar impostos, taxas e contribuição de melhoria, e estão contidas no Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172/1966). Em seu artigo 16, o Código define imposto como "tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte." Calcula-se que o trabalhador brasileiro precise trabalhar 147 dias por ano para pagar impostos.

Os impostos vigentes no Brasil são:

Impostos federais ⇨ IR (Imposto de Renda) - Dividido em dois grandes impostos, quanto à arrecadação: Imposto sobre a renda de pessoas físicas – IRPF e Imposto sobre a renda de pessoas Jurídicas - IRPJ, ambos de competência da União - Artigo 155 Constituição Federal.
Base de calculo ( (também chamada de renda tributável) é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis (vide "modalidades"). • Para as pessoas físicas, a base de cálculo são os rendimentos - tudo o que foi recebido. Alguns tipos de despesas são possíveis de serem abatidos, como os com saúde e, para os profissionais liberais, os gastos necessários à sua atividade registrados em livro caixa. As despesas com