IOF - Imposto sobre Operações de Cédito, Câmbio e Seguros

IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros

IOF é um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo, que ocorre em qualquer tipo de operações de crédito, câmbio, seguro e outras operações relacionadas a títulos e valores mobiliários.
Os contribuintes do imposto são as partes envolvidas nas operações, ou seja, pode ser pessoas jurídicas ou físicas, que efetuem operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. A cobrança e o recolhimento do imposto são efetuados pelo responsável tributário, ou seja, a pessoa que concede o crédito.
A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários. Como exemplo de que isso é real, temos o caso do IOF sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras: a partir do primeiro dia da aplicação, a alíquota do IOF vai diminuindo progressivamente, até zerar no 30º dia. Com isso, o governo desestimula a "ciranda financeira" entre aplicações. Com o fim da CPMF o governo anunciou alterações percentuais em alguns impostos, dentre eles o IOF.
O IOF é extrafiscal, ou seja, é regulatória, não visa arrecadar recursos (não tratam de angariar dinheiro para os cofres públicos) e sim para regular um fato de interesse do Estado.
O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários é da competência privativa da União Federal. Em se tratando de imposto que se presta como instrumento de política de crédito, câmbio, seguro e transferência de valores, a competência para sua instituição há de ser realmente da União Federal, a quem compete privativamente legislar sobre tal matéria. Realmente, todas as operações compreendidas no campo de incidência desse imposto são disciplinadas por lei federal.
Já os sujeitos podem se dividir pelos ativos e passivos. O sujeito ativo do IOF é a União, já o sujeito passivo é qualquer uma das partes na