Iof Fatos Gerador

Direito Tributário 2012 primeira chamada, respostas corretas justificadas. QUESTÃO 1 - A respeito das fontes materiais e formais do Direito Tributário, analise os itens e marque a alternativa CORRETA: a) As fontes materiais exprimem situações ou fatos tributários, tais como a renda, o patrimônio, a transmissão de propriedade. b) A Constituição é a fonte material maior do Direito Tributário, dedicando a este ramo do Direito princípios, limitações do poder de tributar e diversas…

no mesmo ano em que é instituída se chama: a) legalidade; b) anualidade; c) irretroatividade; d) anterioridade 8) Marque a opção onde há apenas impostos não sujeitos ao princípio da anterioridade a) ICMS, IR, I I , IE b) IPI, II, IOF, IE c) IPTU, IPVA, IPI 9) IPI, IE, IOF, IR 9) Compete exclusivamente à União, EXCETO a) instituir empréstimos compulsórios b) instituir contribuições de intervenção no domínio econômico c) instituir impostos sobre o patrimônio d) instituir impostos extraordinários

demais normas jurídicas, sendo que as mesmas somente são válidas, se editadas em rigorosa consonância com eles. 1.1 Princípio da Legalidade Somente será possível exigir aumento de tributos através de lei que o estabeleça. Observação: Exceção II, IE, IOF e IPI. Paragrafo 1º do artigo 153 da Cosntituição Seção III DOS IMPOSTOS DA UNIÃO Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou…

oliveira da Costa 12200053 fernando augusto 12200618 JÉSSICA ROCHA ALVES 12100794 perison alenk 12200056 OS IMPOSTOS *Competência *Sujeito Ativo *Sujeito Passivo *Fato Gerador *Base de Cálculo *Alíquota *Caso Julgado ORIENTADOR: Prof.º RODRIGO A. VOLPON OSASCO …

exemplo: no consumo da energia elétrica; na realização de compras num supermercado; na aquisição de combustíveis; em uma ligação telefônica; no recebimento do salário ou na obtenção de uma renda; na prestação de um serviço; entre estes e tantos outros fatos considerados como hipótese de incidência da norma tributária , o Direito tributário estabelece as competências tributárias para cada um dos entes políticos na Constituição Federal, e ensina quais e quantos são os impostos federais,…

Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse de bem ou Imóvel IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros, motos, caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, b da CF/88 União ProdutosIndustrializados IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153, VI da CF União Território Rural IR Art. 153, III da CF União Lucro pela empresa Imposto: IPTU Fundamentoconstitucional: Art. 8 da Lei 647/02 Competência:…

9.718, de 27.11.1998; nº 10.637, de nº 30.12.2002; nº 10.828, de 23.12.2003; nº 11.119, de 25.5.2005; nº 11.311, de 13.6.2006; e nº 11.482, 31.5.2007; Instrução Normativa da SRF nº 25, de 29.4.1996; Decreto nº 3.000, de 26.3.1999 (regulamento). Fato gerador: aquisição de disponibilidade: a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior.…

complementar. Exceção: II, IE, IOF, IPI e Contribuições de Intervenção ao Domínio econômico (incidente sobre a importação ou comercialização de petróleos e derivados, gás natural e seus derivados). 2. Princípio da igualdade: todos são iguais perante a lei de modo que a tributação deve alcançar todos os contribuintes. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS 3. Princípio da irretroatividade: esse princípio ratifica a segurança jurídica, proibindo que haja a incidência de tributos sobre fatos…

Relativização ao princípio da legalidade – o poder executivo pode alterar as alíquotas, em razão da extrafiscalidade; - Exceção ao princípio da anterioridade; Obs: hipótese de incidência – previsão legal; fato gerador – realização do fato previsto na hipótese de incidência; - FATO GERADOR DO II: entrada no território nacional de produtos estrangeiros. Pode ser real: entrada de produtos estrangeiros; ficto: recolhimento do imposto ante da entrada do produtos estrangeiros no…

como fato gerador a entrada desses no território nacional  (IE) Imposto de Exportação É aplicado sobre a exportação para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, têm como fato gerador a saída destes do território nacional. (IR) Imposto sobre a Renda Aplicado sobre a renda de qualquer natureza, têm como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. (IPI) Imposto sobre Produtos Industrializados Aplicado sobre produtos industrializados, têm como…