Principais Impostos
Os impostos são espécies de tributo que financiam toda a atividade estatal, possibilitando que o Poder Públicoconcretize os direitos fundamentais de todas as dimensões. Encontram-se repartidos na Constituição Federal, a qual autoriza cada categoria de ente federado a instituir certos e determinados impostos. Considerando-se essa peculiaridade, pode-se classificá-los em federais, estaduais e municipais.
Imposto Federal
(II) Imposto de Importação
É aplicado sobre a importação de produtos estrangeiros, tem como fato gerador a entrada desses no território nacional
(IE) Imposto de Exportação
É aplicado sobre a exportação para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, têm como fato gerador a saída destes do território nacional.
(IR) Imposto sobre a Renda
Aplicado sobre a renda de qualquer natureza, têm como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
(IPI) Imposto sobre Produtos Industrializados
Aplicado sobre produtos industrializados, têm como fato gerador seu desembaraço aduaneiro, a sua saída dos estabelecimentos, a sua arrematação
(IOF) Imposto sobre Operações Financeiras Específicas
É Aplicado sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas à títulos e valores mobiliários. Possui como fato gerador: as operações de crédito, as operações de câmbio, as de seguro e as relativas a títulos e valores mobiliários. Têm como contribuinte do imposto qualquer das partes na operação tributada, ou seja, os tomares de crédito, os segurados e os adquirentes de títulos e valores mobiliários e os primeiros tomadores.
(ITR) Imposto sobre propriedade Rural
Aplicado sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do Município. O contribuinte deste imposto é o proprietário do imóvel.
(IGF) Imposto sobre Grandes Fortunas
Este imposto não foi instituído, nem