PRINCIPAIS IMPOSTOS EXISTENTES NO BRASIL
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PRINCIPAIS IMPOSTOS EXISTENTES NO BRASILExercícios
1° - No que diz respeito à competência da União, que tipos de tributos ela pode instituir?
R: A União pode instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas). Está prevista nos Arts.153 e 154 da CF. Os tributos que podem ser instituídos por ela são:
Imposto de Importação
Imposto de Exportação
IR (Imposto de Renda)
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
IGF (Imposto sobre Governo de Faculdade)
Imposto extraordinário (em caso de guerra)
Empréstimo compulsório
Impostos residuais
Contribuições especiais
Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos
Taxas e Contribuições de melhoria 2° - Quais são os impostos de competência dos Estados?
R: Ela está prevista no Art. 155 da CF. Os tributos que podem ser instituídos por eles são:
ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)
ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos
Taxas e Contribuições de melhoria
3° - O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência de qual ente da Federação?
R: Municipal e Distrito Federal.
4° - No Direito Tributário o que significa Contribuinte?
R: É o sujeito passivo de uma obrigação tributária, é aquele que se sujeita, por obrigação legal, ao pagamento de tributos ao Fisco.
5° - Defina Fato Gerador.
R: Fato gerador é situação definida em