Principais tipos impostos e taxas
É toda contribuição em dinheiro, paga pela pessoa, conforme a lei que o criou, para atender às atividades próprias do Estado, ou seja, realizar o bem comum. Quando nos referimos a tributos, estamos falando de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
IMPOSTO
É uma contribuição em dinheiro, arrecadada pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, para atender às necessidades públicas, sem a obrigatoriedade de retribuição direta àquele que paga.
Exemplos: Imposto sobre Operação Relativa à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS), Imposto de Renda (IR), Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), entre outros.
ICMS
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - é o principal imposto do Estado.
Do total do ICMS arrecadado, o Estado fica com 75%, repassa o restante (25%) para os Municípios, através do FPM. Toda vez que alguém compra algum bem ou mercadoria está pagando o ICMS, que já vem embutido no preço da mercadoria. Por isso, todo consumidor é contribuinte e deve exigir do vendedor a Nota Fiscal ou o Cupom Fiscal.
ISS
Imposto sobre Serviços - cobrado sobre a prestação de serviços como médicos, hospitais, alfaiates, barbeiros, cabeleireiros, contadores, advogados, estabelecimentos de ensino, lavanderia, transporte intermunicipal, hotéis e outros serviços em que não há cobrança de ICMS.
IPI
Imposto sobre produtos industrializados - cobrado do total das vendas de seus produtos e das pessoas jurídicas. Normalmente quem emite são as indústrias ou importadora de mercadoria.
IR
Imposto de Renda - tributo pago ao Estado a partir de um cálculo feito em cima das remunerações (salários, lucros, juros, dividendos e aluguéis.) Há dois tipos de IR: o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa