politica Fiscal
2. POLÍTICA ECONÔMICA Pode-se definir política econômica como a intervenção do governo na economia com o objetivo de manter elevados níveis de emprego e elevadas taxas de crescimento econômico com estabilidade de preços. As principais formas de política econômica são a política fiscal e a política monetária.
3. POLÍTICA FISCAL: CONCEITO Entende-se a atuação do governo no que diz respeito a arrecadação de impostos e aos gastos. Estes afetam o nível de demanda da economia. A arrecadação afeta o nível de demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para consumo e poupança. Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível, e menor o consumo. Os gastos são diretamente um elemento de demanda, quanto maior for o gasto público, maior a demanda e maior o produto. Assim, se a economia apresentar tendência para queda no nível de atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos ou elevando gastos. Ou o inverso, caso o objetivo seja diminuir o nível de atividade.
4. POLÍTICA FISCAL: FUNÇÕES DO GOVERNO Em nível teórico, as funções principais do governo em uma economia de mercado para o setor público são identificadas como: • Função alocativa: ação do governo complementando a ação de mercado no que diz respeito à alocação de recursos na economia. • Função distributiva: função do governo em arrecadar impostos (reduzir a renda) de determinadas classes sociais ou regiões, para transferi-los para outras. • Função estabilizadora: manejo da política econômica para tentar garantir o máximo de emprego, crescimento econômico, com estabilidade de preços.
5. POLÍTICA FISCAL: GASTOS E ARRECADAÇÃO Estrutura de gastos e arrecadação na economia brasileira. Os gastos do governo podem ser divididos numa primeira aproximação em despesas correntes ou gastos de custeio (funcionários públicos e bens e serviços – materiais) e também transferências