Politica fiscal

POLÍTICA FISCAL

INTRODUÇÃO
O Setor Público tem grande participação na vida econômica brasileira, uma vez que além das receitas tributárias e outras espécies de ingressos públicos, o Estado intervém sobre a economia mediante regulação, incentivo, planejamento e fiscalização (art. 174, Constituição Federal).
A política orçamental ou política fiscal é um ramo da política econômica que define o orçamento e seus componentes, os gastos públicos e impostos como variáveis de controle para garantir e manter a estabilidade econômica, amortecendo as flutuações dos ciclos econômicos e ajudando a manter uma economia crescente, o pleno emprego e a inflação baixa.
As atividades do Governo influenciam a economia de forma que se realize uma política econômica com o intuito de atingir seus principais objetivos, que são: a geração de um maior nível de emprego; o controle da inflação por meio da política monetária; e o crescimento econômico.
Nesse sentido, a política fiscal engloba a intervenção do governo na economia por intermédio da arrecadação de tributos e dos gastos públicos com o propósito de regular a atividade econômica. Essa intervenção afeta diretamente a demanda agregada e, dessa forma, influencia o nível de emprego e crescimento econômico de curto prazo. POLÍTICA FISCAL
A partir da crise de 29, foi sendo reconhecida a necessidade de uma intervenção do governo no âmbito econômico, controlando possíveis excessos danosos às contas do país. Influenciados especialmente pelos estudos de John Maynard Keynes, economista britânico, as nações passam a aceitar que os entes estatais poderiam influenciar os níveis de produtividade macroeconômicos, aumentando ou diminuindo o número de tributos, bem como o gasto público. Tal política, por sua vez controlaria a inflação, aumentaria o emprego, e manteria um valor saudável do dinheiro.
Os governos passam então a regular os níveis de desemprego, inflação, desaceleração na economia, e para exercer esse controle,