Atividade Colaborativa

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Edilson Pereira de Godoy.

Nome:Jonathan Patrick Rodrigues Marcondes dos Santos
RA:6814003865

Anhanguera Educacional
2014

Introdução

O estudo do Direito Empresarial e Tributário tem o seu ponto de partida no conhecimento teórico da atividade exercida pelo Empresário – a Empresa. Torna-se, pois, indispensável conhecer e entender os distintos conceitos de empresa e de empresário

Desenvolvimento
A Companhia Sucroalcooleira Sucobom, como toda empresa tem seus impostos a serem pagos. Como se pode observar abaixo:

Imposto: IPTU
Fundamento constitucional: Art. 8 da Lei 647/02Competência: Municipal
Fato gerador: O domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física

Imposto: IPVA
Fundamento constitucional: Art. 37, da CF
Competência: Estadual
Fato gerador: A propriedade de veículo automotor de qualquer espécie

Imposto: ICMS
Fundamento constitucional: Art. 155, II e § 2°, CF
Competência: Estadual
Fato gerador: Circulação de Mercadorias e Serviços.

Imposto: IPI
Fundamento constitucional Art. 150, III, b da CF/88
Competência: União
Fato gerador: Produtos Industrializados.

Imposto: IOF
Fundamento constitucional: Art. 153, inciso V, § 1º, CF/88
Competência: União
Fato gerador: Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

Imposto: ITR
Fundamento constitucional: Art. 153, VI da CF
Competência: União
Fato gerador: Uso do Territorial Rural.

Imposto: IR
Fundamento constitucional: Art. 153 III da CF
Competência: União
Fato gerador: Obtenção de lucro pela empresa.
Conclusão:
O pais o qual vivemos exige muito tanto na parte burocratica como financeira para se