Iof Fatos Gerador

Organizador: - Conforme a Constituição Federal, a lei complementar é o ato normativo necessário para regular as situações abaixo elencadas? Responda apenas SIM ou NÃO. Caso queira, indique o dispositivo constitucional aplicável. 1. Definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes das taxas: _________ 2. Regular conflitos de competência em matéria tributária entre os entes políticos: ________ 3. Aumento da alíquota de um imposto já instituído: _______ 4. Regulação das…

histórica do tributo. Tributo significa homenagem, antigamente não havia essa obrigação Forma através Atuação do estado: quando se tem o estado nos prestando serviço Princípio da capacidade contributiva: se desdobra em 2 facetas Objetiva: se traduz no fato de que quando pegamos a tributação pelos impostos, são todas ações que exteriorizam conteúdo econômico, ações que se você realiza presumem alguma capacidade econômica sendo você pagando ou recebendo, você manifesta capacidade de…

previsto no artigo 153, IV da Constituição Federal; competência federal/união; O fato gerador é o fato de a empresa fabricar açúcar e álcool. 2 ICMS (Imposto sobre imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação): previsto no artigo 155, II, da constituição Federal ; Competência estadual; fato gerador é o fato da produção industrial ser comercializada em território…

.........................21 IOF.....................................................................................25 ITR.....................................................................................27 IGF.....................................................................................28 1) IMPOSTOS MUNICIPAIS 1.1 IPTU O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o…

IMPOSTOS • Partindo do pressuposto de que a materialidade do fato gerador é que fornece elementos para a classificação da espécie tributária, imposto é um tributo de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte. • Imposto é exigido sem contraprestação e sem indicação prévia sobre a sua destinação. A aplicação posterior será para o custeio da administração e para serviços em benefício de toda comunidade, em geral, sem…

com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade. * Obrigação acessória: não tem por objeto o pagamento pecuniário. Ex: emissão de notas fiscais, escrituração de livros obrigatórios e não receber mercadorias sem documentação legal. A obrigação acessória pode se tornar principal se não cumprida. Somente a Lei pode estabelecer: * Instituição e extinção de tributos; * Majoração ou redução de tributos; * Definição de fato gerador da…

que a obsolescência e a perda de eficiência do sistema tributário são questão de tempo. No Brasil, o Sistema Tributário é baseado no princípio da estruturalidade orgânica do tributo, em que a espécie tributária é determinada pelo seu fato gerador, sendo que as espécies tributárias que compõe o sistema tributário brasileiro são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. 2. CONTEXTO HISTÓRICO Desde os seus…

Constituição. O produto da arrecadação pertence _________________________. a) ICMS / de origem / máxima / ao Estado. b) ICMS / de destino / máxima / ao Estado de destino. c) IOF / de origem / mínima / ao Estado e ao Município de origem. d) IOF / de origem / máxima / À União e, compartilhadamente, ao Estado e Município de origem. e) IOF / de destino / mínima / ao Estado e ao Município de destino. 5.Assinale a opção incorreta. Compete ao Poder Público, nos termos da lei,…

SEMINÁRIO V IPI E IOF QUESTÕES 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. R- No que concerne ao IPI, o legislador federal ao fazer uso da competência constante do art. 153, inciso IV da CF previu inicialmente três hipóteses de incidência, quais sejam, sobre a industrialização de produtos, sobre a importação de produtos e industrializados e a que incide sobre a arrematação destes produtos quando, uma vez apreendidos ou abandonados são levados a leilão. Cumpre

do imóvel residencial. Imposto de Exportação O imposto de exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro, Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação. Fato gerador do imposto de exportação se caracteriza com o fato material da saída de produto nacional, ou nacionalizado, para outro…