Direito Tributário

Considerando as possíveis fontes de receitas públicas, defina o que são receitas derivadas e receitas originárias e classifique as opções abaixo:
Receita pública originária: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Receita pública derivada: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tributos: ________________________________________
Dividendos: ________________________________________
Multas de trânsito: ________________________________________
Multa tributária: ________________________________________
Aluguéis: ________________________________________

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Prova: -
Ano: -
Organizador: -
Conforme a Constituição Federal, a lei complementar é o ato normativo necessário para regular as situações abaixo elencadas? Responda apenas SIM ou NÃO. Caso queira, indique o dispositivo constitucional aplicável.

1. Definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes das taxas: _________
2. Regular conflitos de competência em matéria tributária entre os entes políticos: ________
3. Aumento da alíquota de um imposto já instituído: _______
4. Regulação das imunidades tributárias: _______
5. Estabelecimento de normas específicas em matéria de legislação tributária: ________
6. Instituição de contribuições residuais: ________
7. Instituição de isenções, reduções da base de cálculo, concessões de crédito presumido, anistia ou remissão: ________
8. Definição de tributo: ________
9. Instituição de um tributo: ________
10. Instituição de um imposto residual: ________
11. Indicação das espécies tributárias: ________
12. Estabelecimento de formas de extinção do crédito tributário: ________
13. Regulação de prazos de prescrição e decadência em matéria tributária: ________
14. Estabelecimento de normas