Iof Fatos Gerador

a prtica do fato gerador, e no infrao. Institudo em lei. Apenas uma norma pode criar tributo, a lei (princpio da legalidade art. 150, I CR art. 97, I CTN) Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Todo tributo tem que ser aplicado rigorosamente como lei manda (ato vinculado) Tipos de tributos. Imposto (art. 145, I da CR art.16 CTN) E o tributo no vinculado aquele que independe de uma contra prestao especfica. Art. 153- prev os impostos da Unio ITR, IGF, IOF, II, IE, IPJ

constitucionalidade de taxa calculada a partir de apenas um dos elementos que integrem a base de calculo de um imposto, entendendo que neste caso não haveria violação ao art 145, {2º da CF, considerando que a base de calculo das taxas e a dimensão atribuível ao fato gerador que permita a quantificação dos tributo devendo haver uma proporcionalidade e razoabilidade entre o valor da taxa e o custo do serviço ou da fiscalização realizada. Já nos impostos a base de calculo esta relacionada…

Crédito ao Micro empreendedor. 2 3. Tributação nas IF. 2 3.1 Imposto sobre operações financeiras. 2 3.1.1 Incidências 2 3.1.2 Não Incidências 2 3.2 O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos: 2 3.2.1 Base de Cálculo 2 3.2.2 Alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros – IOF. 2 3.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza 2 3.4 IR sobre aplicações 2 4. Conceito Factoring 2 5. IRPJ e CSLL 2 5.2 Apuração Trimestral…

segundo a capacidade econômica do contribuinte. Semana 10 Caso Concreto A União alegando que o Município não estaria amparado pela imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, a da CRFB/88 lavrou auto de infração cobrando IOF do Município. O Município alegou que embora o IOF não se encaixe como imposto sobre o patrimônio, serviços ou renda a imunidade em comento deveria ser interpretada de maneira extensiva por se tratar de cláusula pétrea. Responda de forma fundamentada a quem…

IOF O Imposto sobre Operaçoes de Credito, Cambio e Seguros (IOF) é um imposto brasileiro, federal, ou seja, somente a Uniao tem competência para institui-lo ( Artº 153 V, da Constituiçao Federal), estabelecidos no Codigo Tributario Nacional( Artº 63 e 67) Que foi criado para ser um instrumento de nivelamento do mercado financeiro. Ele evita que ocorra a chamada “ciranda financeira” de recursos, já que, na maioria das operações sobre as quais incide, sua alíquota diminui com o aumento…

Impostos; • Taxas; • Contribuições de melhoria; • Empréstimos compulsórios; • Contribuições. RE 138.284/CE – Min. Carlos Velloso, 1º/07/92 – STF EMENTA: As diversas espécies tributárias, determinadas pela hipótese de incidência ou pelo fato gerador da respectiva obrigação (CTN, art. 4º), são as seguintes: 1 - a) os impostos (CF, arts. 145, I, 153, 154, 155 e 156); 2 - b) as taxas (CF, art. 145, II); 3 - c) as contribuições, que podem ser assim classificadas: c.1. de…

(art. 153 e 154 CF) – (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF ), Estaduais (art. 155, CF) – (IPVA, ICMS, ITD) e Municipais (art. 156, CF) – (IPTU, ITBI, ISS) - II (Imposto de Importação): Tem função predominantemente extrafiscal, uma vez que visa intervir no mercado econômico a fim de estimular ou desestimular determinada importação. Tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro. - IE (Imposto de Exportação): Tem função predominantemente extrafiscal e seu fato gerador é a expedição da guia do…

criar outros impostos não previstas na CF, e criar também outras contribuições sociais Não existentes). REQUISITOS : ART 154,I, CF 1) Só se pode criar estes novos tributos se realiza-los através de uma lei complementar 2) Não cumulativos 3) Fato gerador/ base de cálculo impostos e diferente de contribuições sociais . Já previstos na CF b)Exclusiva: pertencem somente a união, SÓ ELA QUE CRIA * contribuição especial * CIDE * Corporativas * Contribuições sociais EXCEÇÕES :…

independe da capacidade civil das pessoas naturais. C) O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. D) São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; 8. O indivíduo que adquirir imóvel sobre o qual existam dívidas tributárias anteriores ao negócio jurídico: A) é considerado responsável por…

IMPOSTOS: é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica em favor ou relativa ao contribuinte 2) TAXAS: são tributos cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. 3) CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador a valorização de…