Iof Fatos Gerador

uma vez que a carga econômica é suportada pelo contribuinte, ou seja, por aquele que deu ensejo ao fato imponível (exemplos: IR, IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD etc.)” (p. 408) “(...) o imposto indireto é aquele cujo ônus tributário repercute em terceira pessoa, não sendo assumido pelo realizador do fato gerador. Vale dizer que, no âmbito do imposto indireto, transfere-se o ônus para o contribuinte de fato, não se onerando o contribuinte de direito (exemplos: ICMS e IPI).” (p. 408) b)…

Objetivo desse Tema abordado é apresentar os tributos criados com objetivo de intervir na política econômica, cambial ou de comércio exterior. 1- A CIDE Combustíveis é uma Contribuição que tem como fato gerador apenas a: a) Comercialização de combustíveis no mercado interno b) Comercialização de combustíveis nos mercados internos e externos c) Importação e Comercialização de combustíveis no mercado interno d) Importação e Comercialização de combustíveis nos mercados internos e externo e)

podem ser alíquodas ou diminuídos por ATO DO PODER EXECUTIVO (Decreto Presidencial) – são tributos extrafiscais, não são diretamente arrecadatórios. II (Imposto de importação) IE (Imposto de exportação) IPI (Imposto sobre produto industrializado) IOF (Imposto sobre operações financeiras) 2) PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL (art. 150, III, b, CF/88) É vedado à União, aos Estados, aos Municípios e a DF, cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano) em haja sido publicada a…

151 a 152 da CF/88, porquanto, enumeremos todas: a) Princípio da Legalidade (art.150,I da CF); b) Princípio da Isonomia (art.150, II da CF); c) Princípio da Capacidade Contributiva (art. 145§1° da CF); d) Princípio da Interpretação Objetiva do Fato Gerador ou Princípio da Cláusula Non Olet (arts. 118 c/c 126 do CTN); e) Princípio da Irretroatividade (art.150, III, a da CF); f) Princípio da Anterioridade (art.150, III, b da CF); g) Princípio da Vedação ao Confisco (art.150, IV da CF);…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V: IPI E IOF RECIFE – 26.10.2012 Questão 01. O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, disposto no art. 153, inciso IV, da Constituição Federal[1], tem como fato gerador as hipóteses previstas no art. 46, do Código Tributário Nacional, que dispõe: Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro,…

Aula 2º - 15/08/2014 IPI FATO GERADOR: Produção industrial com destino a comercialização, ou seja, a venda. Perde com o tempo seu caráter extra fiscal, passando agora a ter apenas o caráter fiscal. É um tributo lançado por HOMOLOGAÇÃO. O caráter extra fiscal serve para que desestimule o consumo das coisas supérfluas, como por exemplo o álcool, o perfume, etc. A alíquota aumenta nesses produtos e baixam naqueles que não considerados essenciais. O IPI não incide sobre o ICMS. Ou…

33 4.1 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.......................................................................................33 4.2. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários- IOF...............................................................................................................................37 5. DAS CONTRIBUIÇÕES CONSTITUCIONALMENTE…

Irretroatividade (art. 150, III, a, CF; e art. 144, caput, CTN; art. 5º, XXXVI, CF) O princípio da irretroatividade consiste na impossibilidade absoluta do Poder Público exigir tributos relativos a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (art. 150, III, a, da CF). O fato anterior à lei não gera a obrigação tributária. Porém, não existe óbice para que a lei que reduza o tributo tenha efeito retroativo, desde que o faça de modo…

Exceções: A. II, IE, IPI, IOF poderão ser exigidos imediatamente a publicação da lei que o aumentou B. Contribuição sociais COFINS, PIS, CSLL, INSS podem ser cobradas após 90 dias da publicação da lei que a instituiu ou aumentou ARTIGO. 195 P.6 cf. C. IMPOSTOS – o aumento de impostos por medida provisória, somente poderá exigido ser cobrado a partir o 1 dia do ano seguinte, até o último dia do ano que foi elaborada se for convertido em lei. Obs. Exceto II, IE, IPI E IOF QUE PODERÃO…

exercerem o animus domini e possuírem o imóvel como simples detentores de coisa alheia. Podem, no entanto, figurar como responsáveis tributários. 4 1.3 Fato Gerador O fato gerador deste imposto esta disciplinado no art. 32 do CTN. Vejamos: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado…