Iof Fatos Gerador

Majorar/reduzir tributos • Definir fato gerador/alíquota/base de cálculo • Definir sujeito passivo • Cominar/reduzir/dispensar penalidades • Tratar de suspensão/extinção/exclusão do CT Exceção: art. 97,§2° CTN – Súm. 160 STJ LEI COMPLEMENTAR  Conflitos de competência -146,I CF  Limitações ao poder de tributar – 146, II CF  Normas gerais – 146, III, a,b,c,d CF: • -definição de tributos e suas espécies, bem como, em relação aos impostos, fato gerador, base de cálculo e…

de cláusulas pétreas. 2. ISENÇÃO x NÃO INCIDÊNCIA: a) Não-incidência: Não subsunção de certa situação a uma norma tributária, independente de que a lei a preveja. Definida por exclusão, toda decisão fática que não se enquadra na descrição do fato gerador. Parte da doutrina advoga que as imunidades nada mais são do que hipóteses de não incidência da norma tributária previstas na CF. Ex: Tributo incide por situação A e B e não incide na situação C e D, pois estas não se encontram…

Anhanguera Educacional 2014 Introdução Imposto É a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis. Os governos usam diferentes

(chinese wall)* 5.1.6. Assembléia Geral de Cotistas (competências e deliberações) 5.1.7. Direitos e obrigações dos condôminos 5.1.8. Informações relevantes (disclaimers) 5.1.8.1. Informações periódicas 5.1.8.2. Conceito de informações eventuais e fato relevante * também conhecido como Barreira de Informação 5.1.9. Segregação de funções e responsabilidades: 5.1.9.1. Administradores 5.1.9.2. Gestores 5.1.9.3. Distribuidores 5.1.9.4. Custodiante 5.1.9.5. Auditor independente…

Escolhida a opção, deverá proceder á tributação, tanto do IRPJ quanto da CSLL, pela forma escolhida. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE)- Segundo a Constituição Federal (art. 153, II), o Imposto de Exportação é de competência exclusiva da União. Tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado do território nacional. Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a…

Seção III Da Incidência do IOF sobre Operações de Mútuo Art. 7 º O IOF incidente sobre operações de crédito concedido por pessoas jurídicas não financeiras, de que trata o art. 13 da Lei n º 9.779, de 19 de janeiro de 1999 , incide somente sobre operações de mútuo que tenham por objeto recursos em dinheiro, disponibilizados sob qualquer forma. § 1 º O imposto de que trata o caput tem como: I - contribuinte, o mutuário, pessoa física ou jurídica; II - fato gerador, a entrega do…

3. IOF – SEGURO No que toca as operações de seguro, o IOF incide sobre as operações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas (sujeito passivo da relação tributária) quando ocorre o pagamento dos respectivos prêmios. Tais operações compreendem os seguros de vida e congêneres, de acidentes pessoais e do trabalho, de bens, valores e coisas, entre outros não especificados. Devido à importância do tema, examinaremos no presente trabalho a tributação do IOF incidente sobre as operações…

(chinese wall )* 5.1.6. Assembléia Geral de Cotistas (competências e deliberações) 5.1.7. Direitos e obrigações dos condôminos 5.1.8. Informações relevantes (disclaimers) 5.1.8.1. Informações periódicas 5.1.8.2. Conceito de informações eventuais e fato relevante * também conhecido como Barreira de Informação 5.1.9. Segregação de funções e responsabilidades: 5.1.9.1. Administradores 5.1.9.2. Gestores 5.1.9.3. Distribuidores 5.1.9.4. Custodiante 5.1.9.5. Auditor independente …

Colaborativa, sob orientação da tutora Margareth Carvalho Borges. Anhanguera Educacional 2014 Introdução O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patriminial: Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o imposto…

para a decisão da escolha de um investimento ou projeto. Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo. O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos: * Nas operações relativas a títulos…