Iof Fatos Gerador

Industrializados (FG: desembaraço / saída de produtos/ arrematação): facultado ao poder executivo alterar a alíquota nos limites legais, será seletivo, não-cumulativo e não incidirá sobre produtos destinados ao exterior, e não segue anterioridade ;  IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras (FG: operações financeiras): facultado ao poder executivo alterar a alíquota nos limites legais, e incidirá também sobre o ouro, e não segue anterioridade;  ITR – Imposto Sobre a Propriedade…

disciplinado no artigo 153, inc. II, da Constituição Federal e nos artigos. 23 à 28 do Código Tributário Nacional. Fato Gerador: O Imposto de Exportação tem como fato gerador o a saída de produtos nacionais ou nacionalizados para o exterior, ou seja, é a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados e sua incorporação à economia interna de outro país. Somente surgirá o fato gerador no ato da expedição da guia de exportação, ou seja, quanto emitido o registro pelo SISCOMEX, que é o…

Código Tributário Nacional? Sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de suas atividades; E quando isso não for possível, considera-se domicilio tributário, o lugar da situação dos bens oo ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação. 6- Conforme o Código Tributário Nacional a responsabilidade tributária pode ser: pela sucessão, de terceiro e por infração. Quando será pessoal a responsabilidade tributária de terceiro? São pessoalmente…

”a”,CF: a) o fato tributável; b) a base de cálculo; c) a alíquota; d) os critérios para a identificação do sujeito passivo da obrigação tributária; e) o sujeito passivo. A lei mencionada pela Constituição é a lei ordinária, salvo se explicitamente for fixada a exigência de lei complementar. Existem impostos que excepcionam o princípio em comento, a saber: 1) Imposto de Importação(II) 2) Imposto de Exportação(IE) 3) Imposto sobre operações financeiras(IOF) …

plenamente vinculada. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Contribuição de Melhoria é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador a valorização de imóveis decorrente…

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 47. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 48. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica) 49. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) 50. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 51. Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI) 52. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) 53. INSS Autônomos e Empresários 54. INSS Empregados 55.…

pessoas em sociedade -O estado para atingir seus fins, necessita de meios financeiros que é a RECEITA (para atender as despesas públicas) RECEITAS PÚBLICAS -RECEITA ORÇAMENTÁRIA : é a receita prevista no orçamento do ESTADO ( IR, IPTU, ICMS, IOF, IPI ) -RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA : Não prevista no orçamento do Estado ( Doação, herança jacente ) ***ESPÉCIES DE RECEITA -RECEITA ORIGINÁRIA – É obtida pelo pode público através de suas atividades, provenientes de seus bens ou…

poder executivo. I.I – I.E – I.P.I – I.O.F Após a EC n. 33/01- 153, par. 1, CF: - CIDE- combustível- art.177, par. 4, I, CF - ICMS- combustível-art 155, par. 4, iV, CF. Reserva legal: 97 CTN Alíquota, base de calculo, agente passivo, multa, fato gerador. Principio da anterioridade tributaria: ( art. 150, III, “b” e “c” CF Obs. Atualização- índices oficiais de correção monetária. Base de Calculo do IPTU e do IPVA. Tal principio refere-se ao adiamento da eficácia da lei tributaria,…

podem ser majorados através de Decreto do Poder Executivo (IPI, Imposto de Importação, Imposto de Exportação e IOF), nos termos do § 1o do art. 153 da CF/88. • Princípio da anterioridade - É vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (art. 150 III “b”). Exceções - Impostos de importação, exportação, IPI e IOF (art. 150 § 1o); empréstimo compulsório instituído para atender a despesas extraordinárias,…

de importação de mercadoria. É contribuinte quem realiza a aquisição do produto estrangeiro e o introduz no país, para consumo, revenda, ou insumo em nova produção. A base legal que o institui é a Constituição Federal , Art.153, inciso I. O fato gerador do imposto de importação, sendo a operação de aquisição de produto estrangeiro, fora do Brasil, tem como marco temporal a entrada do produto no território nacional (CTN, art.19). Para efeito de cobrança do tributo, a lei pode…