Tribut Rio Provas Tarde E Noite

QUESTIONÁRIO DAS AVALIAÇÕES DO 6º PERIODO (TARDE E NOITE) - 2014.2

1ª AVALIAÇÃO – TARDE

1- Cada nação escolhe o seu sistema de tributação conforme as suas particularidade. Qual é a diferença entre o sistema de tributação direto e o indireto?
Tributação direta - incide diretamente na renda
Tributação indireta - incide sobre o produto e não sobre a renda

2- A constituição federal de 1988 dispõe sobre a competência dos Estados para instituir seus tributos. Cite, por extenso, dois impostos da competência do Estado do Piaui.
Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviço;
Imposto sobre propriedade de veículo automotores

3- Dentre as disciplinas que influenciam a atividade financeira do Estado. Qual é a disciplina que estuda os elementos econômicos à disposição do Estado e indica os recursos financeiros que este pode obter retirando do seu próprio patrimônio ou particulares?
Economia financeira

4- O município de Teresina aumentou o imposto sobre serviços de qualquer natureza por meio da publicação de uma lei, em 30/11/2013, para entrar em vigor no prazo de 90 dias. A partir de que dia poderá o município cobrar esse aumento? Explique o cumprimento dos princípios jurídicos da tributação considerados neste caso.
O princípio da “anterioridade” diz que para se cobrar um tributo, basta publicação da lei em exercício anterior, porém tem que se respeitar também o princípio da “noventena”. Por isso o imposto só poderá ser cobrado em 1º de março de 2014.

5- A vigência espacial está relacionada a vigência de uma norma legal dentro do território do ente que a instituiu. Quais são as exceções conforme o código Tributário Nacional?
Em caso de pessoas jurídica de direito público que se constitui pelo desmembramento territorial de outra;
Em caso de convênios entre diferentes entes federativos

6- A interpretação literal da legislação tributária é obrigatória para quais dispositivos previsto no Código Tributário Nacional?
I – suspensão ou exclusão do crédito