Iof Fatos Gerador

democrático de direito: Apontamentos sobre os impostos federais Ari Timóteo dos Reis Júnior Resumo: O presente estudo trata da tributação no Estado Democrático de Direito, paradigma no qual são analisados os impostos federais como o IR, IPI, IOF, ITR dentre outros. Busca-se formar uma opinião crítica acerca de tal tema de Direito Tributário. Sumário: 1. Introdução 2. Tributação no Estado Democrático de Direito 3. Impostos federais em espécie. I - INTRODUÇÃO O…

privados e de capitalização. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) A maioria 5%, podendo chegar a 300% (no caso de cigarros) Alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF 0,00137% ao dia para Pessoas Jurídicas optantes pelo Simples Nacional, em operações iguais ou inferiores a R$ 30.000,00 ; 0,0041% ao dia para os demais casos; Imposto de Importação (II) depende de ato infralegal, ou seja, de decreto…

Iara Ferreira dos Santos Prof.ª Simone Schmitz Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração – Prática do Módulo 3 21/11/2013 RESUMO No trabalho a seguir iremos falar sobre os tipos de tributos, sua origem, fato gerador, classificação e competência. O Direito Tributário trata das normas que regulamentam a arrecadação dos impostos, contribuições, taxas e demais obrigações fiscais. Veremos especificamente três formas de tributos, tais como impostos,…

] imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”. Isso quer dizer que, impostos são tributos cuja obrigação tributária tem origem na prática de um fato gerador que não se relaciona com uma atividade vinculada ao Estado que seja especificamente direcionada a algum contribuinte. Ou seja, o contribuinte pratica o fato gerador do imposto, mas esse fato não está interligado a uma atividade…

DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES ELAINE PAULA SANTANA IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, ICMS-ST, IOF, SPED, SINTEGRA VITÓRIA 2010 IRPJ - Imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza O IRPJ é um imposto de arrecadação de competência da União, que tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, atinge tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas têm como base de calculo o…

Imposto – é uma imposição estatal – artigo 145,I da CF c/ 16 do CTN, é uma especie tributaria que independe de qualquer contraprestação estatal específica. O imposto é um tributo não vinculado, visto que independe de contraprestação estatal. O fato gerador do imposto é uma atividade do proprio contribuinte e não do Estado. Classificações: 1) O imposto pode ser real e pessoal. Imposto real – é aquele que vai incidir independentemente da riqueza do contribuinte. Ex: IPVA Impsoto…

TEC. A cobrança da Taxa de Abertura de Cadastro, todavia, foi declarada válida, mas somente no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. Também, ficou definido que as partes podem convencionar o pagamento fracionado do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, uma vez que é uma espécie de operação de financiamento oferecida ao cliente, e sobre a qual incidem os mesmos encargos pactuados no…

Quadro sinótico dos impostos de competência da União Federal Imposto sobre a Importação (II) Fato Gerador: Incide sobre a importação de produtos provenientes do exterior, que objetivem integrar a economia interna Contribuinte Poderá ser: a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o destinatário no Brasil de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; c) o adquirente da mercadoria entrepostada. Função: Precipuamente extrafiscal Base de cálculo Dependerá do tipo de

TEC. A cobrança da Taxa de Abertura de Cadastro, todavia, foi declarada válida, mas somente no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. Também, ficou definido que as partes podem convencionar o pagamento fracionado do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, uma vez que é uma espécie de operação de financiamento oferecida ao cliente, e sobre a qual incidem os mesmos encargos pactuados no…

lavrar um auto de infração contra uma empresa que deixou de prestar as devidas informações/declarações, o Fisco realiza um lançamento de ofício. 4. A ação para a cobrança do crédito tributário (execução fiscal) prescreve em cinco anos, contados do fato gerador da obrigação tributária. Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. 5. A concessão de medida liminar em ação judicial suspende a exigibilidade…