Iof Fatos Gerador

tributo, se há um fato gerador e quem é o sujeito passivo. Sempre após o lançamento, de acordo com a prestação jurisdicional, dever ser concedido um prazo para impugnação do tributo, sob pena de nulidade. Art. 142 CTN ► Teorias → Dualista: Segundo alguns autores os tributos se enquadrariam na seguinte classificação: - Vinculado: estão atrelados a uma contraprestação específica vinculada ao Estado – Ex. Taxa de incêndio, iluminação. - Não Vinculado: basta a ocorrência do fato gerador,…

Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. 2 - Tributos em Espécie. 2.1 - IMPOSTO a) O CTN que conceitua no seu Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. b) Gaston Jèze definiu o imposto da seguinte forma; O imposto é uma prestação pecuniária para as pessoas, exigido pela autoridade…

tributo só pode ser cobrado 90 dias após a publicação da lei que o houver instituido.  Exclusão:EC,II,IE,IR,IE,alteraçao da base de cálculo do IPVA e IPTU.  PUBLICAÇÃO(2013)-VIGÊNCIA(45hs)- EFICÁCIA(90 dias)2014.  Excluídos da proibição:II,IE,IR,IOF,EC,IE,fixação da base do IPVA e IPTU  Esse principio aplica-se de forma geral a todos os tributos,com suas exceções. Legalidade  Não haverá tributo sem previa determinação legal.  Art.150 CF,I,é vedado ao ente público exigir ou…

UNIP CURSO DE ADMINISTRAO Questes de ED Estudos Disciplinares Direito na Organizaes 1) O governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrana de IOF (Imposto Sobre Operaes Financeiras) que incide em emprstimos no exterior. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no Dirio Oficial da Unio, apenas emprstimos feitos com prazo de at dois anos pagaro 6 de imposto. Os de prazo maior esto isentos. Segundo o Ministro da FAzenda, Guido Mantega, o objetivo da…

UNIP – CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Questões de ED – Estudos Disciplinares Direito na Organizações 1) O governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide em empréstimos no exterior. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no "Diário Oficial da União", apenas empréstimos feitos com prazo de até dois anos pagarão 6% de imposto. Os de prazo maior estão isentos. Segundo o Ministro da FAzenda,…

Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Sendo assim, não é possível os entes tributantes exigirem ou aumentar os tributos sem que a lei seja estabelecida, porem somente 4 tributos ( impostos de importação, exportação, IPI e IOF) podem ser alterados através de decreto presidencial. 2. Princípio da Igualdade ou Isonomia (art. 150, II); Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito…

observados os juros remuneratórios nas taxas mensal e anual efetiva, como pactuados, e para restabelecer a cobrança das taxas/tarifas de despesas administrativas para abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), e a cobrança parcelada do IOF, nos termos do voto A informação disponível não será considerada para fins de contagem de prazos recursais (Ato nº 135 - Art. 6º e Ato nº 172 - Art. 5º) Página 1 de 2 Superior Tribunal de Justiça da Sra. Ministra Relatora.…

Edileuza Ferreira Gonçalves. Anhanguera Educacional ANO 2015 Introdução IMPOSTOS Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art8 da lei 647/02 Municipal Posse de bem ou imóvel IPVA Art37, da CF Estadual Carros, motos, caminhos ICMS Art155, II e &2°,CF Estadual Entrada e saída de mercadoria IPI Art150, III b da CF/88 Federal Produtos Industrializados IOF Art153, V, & 1°, CF/88 Federal Operação Financeira ITR Art153, VI da CF Federal Território Rural IR Art153, III…

instituída em lei (principio da legalidade): o elemento traduz princípio inarredável no sistema democrático: o da anterioridade da lei tributária. Para que o tributo seja exigido legitimamente, necessário se torna que a lei o estabeleça com antecedência ao fato que dê motivo à cobrança exercida pelo Estado. Vale dizer, sem lei não há tributo. O princípio acha-se traduzido em nossa constituição – nenhum tributo será exigido, sem que a lei o estabeleça. O art. 3.do CTN reitera o princípio…

sobre grandes fortunas; b)empréstimo compulsória; c)impostos residuais; d) contribuições sociais residuais. Lista de 4 impostos Federais que poderão ser alteradas as alíquotas pelo poder Executivo Federal. E são elas: a)II; b)IE; c)IPI; d)IOF. Há 2 Exceções: EC 33\2001 a)CIDI combustível: Tributo federal “contribuição de intervenção do domínio econômico”. b)ICMS combustível: é um tributo Estadual. Princípio da anterioridade tributária. art.150, III, b e c da CF. Alínea…