fato gerador

Aula 2º - 15/08/2014

IPI
FATO GERADOR: Produção industrial com destino a comercialização, ou seja, a venda.
Perde com o tempo seu caráter extra fiscal, passando agora a ter apenas o caráter fiscal.
É um tributo lançado por HOMOLOGAÇÃO.
O caráter extra fiscal serve para que desestimule o consumo das coisas supérfluas, como por exemplo o álcool, o perfume, etc. A alíquota aumenta nesses produtos e baixam naqueles que não considerados essenciais.
O IPI não incide sobre o ICMS. Ou seja, exclui da base de cálculo o ICMS.
BASE DE CÁLCULO: Valor que o produto alcança no mercado.
CONTRIBUINTE: Aquele que a norma jurídica indicar. O contribuinte é aquele que adquire o produto/bem industrializado. “Aquele que adquire o bem industrializado.” Se a lei dispuser em contrário e eleger um outro contribuinte, este será o responsável tributário. Ex: Se vou na loja e compro um carro, o contribuinte do IPI sou eu, quando a loja compra da industria, quem paga o IPI é a loja.

IOF (Art. 63 do CTN)
Imposto sobre operações financeiras.
FATO GERADOR: A própria operação financeira. Ex: Seguro, empréstimo.
Possui as menores alíquotas. Isso acontece para incentivar os créditos. Ex: Incentivar os empréstimos, os financiamentos de imóveis, etc.
Possui caráter extra fiscal. O governo busca fazer com que as operações financeiras não ocorram, aumentando os preços dos produtos.
Dependendo das operações poderá aumentar as alíquotas. Por isso também tem caráter SELETIVO.
BASE DE CÁLCULO: Valor da operação financeira.
CONTRIBUINTE: Aquele que realiza a operação financeira e nunca aquele que empresta o dinheiro, pois o ônus financeiro é nosso. Ou seja, é aquele consumidor final, salvo se a lei dispuser em contrário.
LANÇAMENTO: Por Homologação
Passa a ser cobrado imediatamente.
Não se sujeita ao principio da anterioridade, que é o período nonagesimal. Nem o IOF nem o II.

IMPOSTO DE RENDA (ART. 153, III DA CF)
Competente para instituir: União
O IP não incide sobre a