Inépcia Da Inicial

Autor junto aos órgãos de proteção ao crédito. Na mesma decisão foi deferido o pedido da Assistência Judiciária Gratuita. O Requerido foi devidamente citado. Contestou o Réu às fls. 21/29, alegando em preliminar que a petição inicial deveria ter sido indeferida por inépcia, ao fundamento de que o Autor não indicou as provas dos fatos alegados e que, o mesmo não juntou comprovantes das faturas dos meses anteriores. Contesta ainda, dizendo que, o Autor agiu de má-fé postulando esta ação…

PRELIMINAR DA INÉPCIA DA INICIAL A Reclamante elaborou pedido de equiparação salarial sem ter, porém, indicado qualquer paradigma. Assim, a ausência de indicação de paradigma, para o pedido de equiparação salarial, é fator essencial que não só impede a elaboração de defesa apropriada como caracteriza a ausência de causa de pedir, já que se torna impossível a identificação do fato constitutivo, sendo, nos termos do artigo 295, inciso I, do Código Processo Civil, a inicial, quanto…

vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada ao fim assinada, impugnar os termos da contestação oferecida às fls. 205/217. Resumo da Peça Defensiva O requerido apresentou resposta na forma de contestação, arguindo, preliminarmente, inépcia da inicial, sob o argumento de que a petição dificultaria a defesa do demandado. No mérito, o demandado insurgiu-se contra o suposto pedido de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), propugnou pela higidez do empreendimento,…

penas do art. 239, parágrafo único do ECA e nas penas do art. 317, parágrafo primeiro, c/c art. 69, ambos do CP. No entanto, tais alegações não condizem à verdade como se passará a expor. II – DAS PRELIMINARES Da Inépcia da inicial Constata-se a inépcia da inicial, por não preencher os requisitos do art. 41 do CPP c/c art. 295, par. único do CPC. A denúncia deve ser rejeitada pelo fato de expor o fato criminoso e suas circunstâncias, a referida peça não descreveu o suposto…

civil, impõe-se o sobrestamento no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal. 2.2. Inépcia da Inicial Timbra a exordial que o R. teria chamado o A. de "ladrão" e outros epítetos gravemente injuriosos (fl. ....). O atributivo de "ladrão" é claro. Mas quais seriam estes outros epítetos gravemente injuriosos? Como o A. não esclarece, resta inequívoca a inépcia da inicial, que o Código de Processo Civil, no art. 295, parágrafo único, inc. I, assim proclama, por…

Vossa Excelência, com base nos artigos 847da CLT c/c art. 300 do CPC, nos autos da reclamação que move ___, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: Resumo da inicial: aqui a reclamada deverá fazer um resumo em no máximo 2 parágrafo da inicial. Ex: Em razão do contrato de trabalho que perdurou de 04/12/95 até 04/10/04, quando houve a rescisão por despedida imotivada, ajuíza o reclamante a presente ação, distribuída em 05/12/05, sob o…

n°212121 e série 0001-MA, residente e domiciliado na Rua Ceuma, n° 1, Bairro Cruzeiro do Anil, São Luís, Maranhão, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O reclamante entrou com a inicial condenando o reclamado ao pagamento de 8250 horas extras, e seus referidos reflexos, com adicional de cinquenta por cento referentes às horas extras trabalhadas por cada dia trabalhado durante todo o contrato de trabalho. Ao mesmo…

Endereçamento: Idêntico local em que foi distribuída a petição inicial. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da “Comarca de...” / “Estado...”. “PARTE RÉ...”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no “CNJPJ...”, “estabelecida na...”, por intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato juntado – MJ), com “domicílio profissional na...”, vem perante a ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 do Código de…

Sala 105 – Centro – Pirapora-MG., CEP nº 39.270.000, que indica onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, em audiência apresentar a presente CONTESTAÇÃO, mediante os fatos e fundamentos a seguir delineados: RESUMO DA INICIAL 1) Timbra a exordial que a Reclamante foi admitida em 01 de fevereiro de 2.010, para exercer a função de gerente de vendas e demitida imotivadamente no dia 22/01/2013, percebendo como ultimo salário R$ 1.590,00 ( hum mil…

1.102-C do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À MONITÓRIA, nos autos do processo em epígrafe que lhe move o BANCO X, já devidamente qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL A Embargada ingressou com ação monitória, em face dos Embargantes, com o intuito de receber a quantia de R$ 309.593,80 (trezentos e nove mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta centavos), valor já acrescido de juros e…