Inépcia Da Inicial

procuração em anexo, com sede em Porto Alegre, vem, perante V. Exa., por seus procuradores, nos autos Reclamatória Trabalhista proposta por FULANO DE TAL, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA INÉPCIA DA INICIAL A inicial deve ser julgada inepta eis que a falta de clareza desta, quanto aos aspectos essenciais que embasam a demanda, acabam por impossibilitar ou dificultar a defesa das reclamadas. O autor em momento algum cita que tipo de…

............................. ETAPA 01: Ação e Processo. Nulidades; Competência da Justiça do trabalho........................................................................................ ETAPA 02: Princípios do Processo Trabalhista; Petição Inicial; Requisitos......................................................................................... BIBLIOGRAFIA.................................................................................. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o…

09/09/2008 (Comprovante de inscrição nos autos). Vê-se claramente a má-fé da parte reclamante e de seu patrono que tenta desvirtuar a realidade para obter indevidamente um vínculo trabalhista inexistente. PRELIMINARES DE MÉRITO – INÉPCIA DA INICIAL – A petição inicial, apesar da emenda realizada, continua inepta, tornando-se impossível compreender qual é o suposto período laboral pretendido pelo reclamante com a ora contestante, primeiramente por não determinar o dia exato de…

para fins de alçada. Contudo, o valor atribuído foi aleatório, não refletindo o valor das pretensões elencadas na inicial. Por esta razão, impugna-se o valor da causa, nos termos do artigo 261 do Código de Processo Civil, requerendo à Vossa Excelência que o fixe em consonância com o que vier a ser apurado após a fase de instrução. PRELIMINAR - Inépcia da inicial A petição inicial é inepta ante a falta dos requisitos elencados no artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil, em…

proibição da celebração da festa “farra do boi” e/ou manifestações semelhantes Contestação da ação pelo recorrido: preliminares de inépcia da inicial(isto é: não preenchimento dos requisitos legais necessários para uma petição inicial ou peça ser aceita pelo judiciário) e carência da ação (i.e : carência de condições necessárias em uma ação, consequência da inépcia inicial).Recorrido nega a natureza intrinsecamente cruel da festa “farra do boi” , e que haja ocorrido omissão por…

acusador – Ministério Público - forma sua convicção (opinio delicti), iniciando a ação penal pública com o oferecimento da peça inicial, definida no artigo 24 do Código de Processo Penal como denúncia. Segundo Fernando Capez, “a denúncia é a peça acusatória inaugural da ação penal pública (condicionada ou incondicionada) (CPP, art. 24); a queixa, peça acusatória inicial da ação penal privada.” Fernando da Costa Tourinho Filho ensina que o início da ação penal não é sinônimo de…

concurso público. Este douto juízo resguardou-se à concessão de liminar para depois da devida citação do requerido. Em seguida, o requerido, agora recorrente, elaborou a contestação (fls.92/106), no prazo legal, alegando em síntese: a) inépcia da inicial; b) falta de citação dos litisconsortes passivos necessários; c) inexistência de direito à nomeação e d) impossibilidade de concessão de medida liminar. Na manifestação do representante ministerial, este pugnou pela procedência…

passa a aduzir: I – PRELIMINARMENTE I.I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSUM” Os autores incluíram a 2ª Ré no pólo passivo da demanda com o nome de HOKEN, quando na realidade a razão social da empresa localizada no endereço declinado na peça inicial é da empresa MARIS QUALITY WATER DISTRIBUIDORA DE PROCESSADORES DE AGUA LTDA- ME. A alegação dos autores para incluir no pólo passivo da demanda a empresa HOKEN, baseou-se em suposto adesivo no veículo, não obstante não ser verdadeira…

argüindo para tanto as razões de fato e de direito que se seguem: PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. O autor de uma demanda, quando busca a tutela jurisdicional no processo comum deve trazer com a inicial o quadro fático necessário à obtenção do efeito jurídico pretendido e demonstrar de que maneira esses fatos autorizam a concessão desse efeito, sob pena de indeferimento por inépcia, nos termos do artigo 282, III, cumulado com o artigo 267, I, ambos do Código de…

CONTESTAÇÃO, pelos fatos e motivos expostos: 1. DA INÉPCIA DA INICIAL O requerido em peça contestatória alegou falta de provas para demonstrar a verdade dos fatos, mencionando para tanto que a inicial deveria ser declarada inepta por faltar documento essencial para se provar sua veracidade, sendo este, documento de certidão de casamento. Ocorre douto magistrado que nos autos (Fls. xx) consta este documento, portanto as alegações no tocante a inépcia não corresponde com a…