Contestação
Autos no_____
Preâmbulo: qualificação da reclamada:
Reclamada: nome, CNPJ, endereço com CEP,.
Advogado: nome, endereço com CEP, nº OAB
Ex: ________, empresa com sede (endereço), inscrita no CNPJ nº ____, via de seu advogado, procuração anexa (doc...), que receberá as intimações deste feito no (endereço), respeitosamente, vem ante Vossa Excelência, com base nos artigos 847da CLT c/c art. 300 do CPC, nos autos da reclamação que move ___, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor:
Resumo da inicial: aqui a reclamada deverá fazer um resumo em no máximo 2 parágrafo da inicial.
Ex: Em razão do contrato de trabalho que perdurou de 04/12/95 até 04/10/04, quando houve a rescisão por despedida imotivada, ajuíza o reclamante a presente ação, distribuída em 05/12/05, sob o argumento de que é detentor de doença profissional, onde pleiteia, com base em norma coletiva, dentre outros direitos: (a) declaração da nulidade da dispensa; (b) reintegração, com pagamento das verbas vencidas e vincendas; (c) sucessivamente, pleiteia indenização do período de estabilidade e (d) multa do artigo 477 da CLT.
Entretanto, razão não lhe assiste devendo ser julgados IMPROCEDENTES todos os pedidos, senão vejamos:
Das preliminares ou das objeções processuais: antes de enfrentar o mérito, a reclamada deverá argüir preliminares, onde irá requerer a extinção dos pedidos sem resolução do mérito. Cada preliminar deverá ser alegada em um capítulo
Ex: - da ilegitimidade de parte
...
- da inépcia da petição inicial por falta de pedido
...
- da inépcia da petição inicial por falta de causa de pedir
...
Da prejudicial de mérito: antes de enfrentar o mérito, deverá verificar se não há prescrição parcial ou total. Deverá ser invocado os artigos 7º, inciso XXIX daConstituição Federal e o artigo 11 da