Inexistência De Debito Telefonia

CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO PERÍODO DE TRÊS MESES. DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE. MAJORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA. Lide que deve ser julgada à luz do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o autor é destinatário final do serviço de telefonia prestado pela ré. Partes que…

Rua de abril, nº , na cidade de Marechal Cândido Rondon – PR vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado Alcemir da Silva Moraes, inscrito na OAB/PR sob o nº. 61.810, fone (45) 9952.4729, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS, em face de TERRA NETWORKS BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 91.088.328/0001-67, com sede à Av. Das Nações Unidas, nº 12901, Andar 12 Conj. 1201/2…

residente domiciliada na Rod. Joao Gualberto Soares, 195, Ingleses, Florianópolis – SC, CEP 88058-300, por intermédio de seu advogado infra assinado, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de banco VIVO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.558.157/0013-04, com sede na Av.…

Apelante: BANCO DAS ALMAS S/A Apelado: JOSEFINA DAS COUVES Origem Xª VARA CÍVEL DE PORTO VELHO – RO Colenda Câmara Eminentes Desembargadores Honrado Relator I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se o caso em comento de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com danos morais, bem como antecipação dos efeitos da tutela, onde alega a Autora, ora Apelada, que em meados de fevereiro do corrente ano pretendia adquirir um veículo XXXX, marca XXXX, contudo, ao realizar…

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Antecipação de Tutela contra Companhia de Energia Elétrica Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Cível da comarca de _______ AUTORA, QUALIFICAÇÃO da PARTE, vem, por meio do Procurador constituído in fine, respeitosamente perante V. Exa., propor a presente Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela em face da Companhia Estadual de Energia Elétrica, CNPJ:…

anexo), que esta subscreve, que recebe intimações e notificações a Rua Doutor Antônio Carlos, no 465 apto. 301B, Centro, CEP 36.010-560, Juiz de Fora – Minas Gerais, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de do TIM CELULAR S.A., inscrita no CNPJ nº 04.206.050/0001-80, sediada na Avenida das Américas, 3.434, bloco 1, 6°andar, CEP…

de seus advogados e procuradoras (doc. 05), ao final assinadas, estas com endereço profissional na Avenida Colares Moreira nº 444, 4º andar, salas 413-415, Edifício Monumental, Renascença II, perante V.Exa., propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face de OI – TNL PCS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/0014-73, estabelecida na Av. Daniel de La Touche nº 31, Cohama, CEP 65061-050, São…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ – RJ FULANO, vem perante este D. Juízo propor a presente, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 72820822002769, situada na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, Nº.1000, Residencial

residência um comunicado (cobrança) da empresa de telefonia acima qualificada, informando que constava em aberto uma fatura vencida referente ao mês de julho de 2011, de forma que caso não fosse pago o valor correspondente, no total de R$ 749,00, no prazo de quinze dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Surpreso com a indesejada notícia e convicto de não possuir nenhum débito, logo consultou a documentação…

inscrito no CPF sob o n. XXXXXXXXXe RG sob o n.XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, n.XXX bairro XXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência por seu procurador signatário, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BRASIL TELECOM S. A - OI TELEFONE FIXO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43 (matriz), CNPJ sob nº…