Inexistência De Debito Telefonia

jurisprudência pátria: Ementa: APELANTE: TIM CELULAR S.A. RECURSO ADESIVO: JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA E OUTRO. APELADOS: OS MESMOS. RELATORA: JUÍZA CONV. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ­ TELEFONIA ­ COBRANÇA INDEVIDA ­ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO OFENSOR ­ APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ­ DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ­ BLOQUEIO DOS SERVIÇOS SUPERIOR A UM ANO -…

ORDINÁRIA – INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA HÁBIL A DEMONSTRAR QUE A EFETIVA PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA – MANTENÇA DA SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA – APELOS DESPROVIDOS. 1. Imperiosa a desclassificação do delito de tráfico de entorpecentes para o de porte de droga para consumo pessoal quando o conjunto probatório jungido aos autos evidenciar a propriedade da droga pelo réu e incitar dúvida quanto à configuração da finalidade mercantil. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA…

cobranças. Entretanto após este período, a Requerida teve seu nome incluso no cadastro do SPC/SERASA, motivo pelo qual foram feitos alguns contatos entre a Requerente e as Requeridas na tentativa de um acordo, o que foi firmado para regularização dos débitos junta a Requerida CLARO através do contrato nº XXXXXXXX: - Valor do acordo: R$ 366,63 (trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), sendo de entrada de R$ 122,21 (cento e vinte e dois reais e vinte e um centavos)…

mês. Acontece que desde o mês de Julho/2014, a requerida têm bloqueado a sua linha alegando a falta de pagamento referindo-se a fatura com vencimento na data de 17/07/2014, sob alegação de falta de pagamento. Ocorre que a requerente desconhece tal débito, uma vez que a mesma efetuou o pagamento da referida fatura um dia antes do seu vencimento, conforme comprovante de pagamento em anexo. Ressalta-se que a requerente compareceu ao PROCON desta comarca a fim de tomar as providências…

RG nº XXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXXXXXX, ambas residentes e domiciliadas na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada infra-assinada (documento em anexo), vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.206.050/0001-80, situada na Avenida…

acostado, com endereço profissional constante no timbre inferior, vem, perante este douto juízo, fulcrado no Art. 5º inciso, V e X, da Constituição Federal, no Art. 186 do CC e no Art. 37 do CDC, promover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face da empresa OI MOVEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita regularmente no CNPJ nº 05.423.963/0148-48, com endereço:…

cadastro, haja vista não ter efetuado o referido contrato com a parte Ré. Assim, em 2011, o Autor teve conhecimento da inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. A parte Ré apresenta suposto contrato de prestação de serviço de telefonia móvel sob o número xxxxxxxxxxx com a parte Autora. O contrato, ora apresentado, fora realizado por volta de 2007. Ocorre que a parte Autora não contratou os serviços da parte Ré. Assim, em 2007, a parte Ré indevidamente negativou…

sob n. 015.911.194-30, RG nº003.176.371 NATAL-RN, residente e domiciliada à rua Dos Vereadores, Vila Praiana, Condominio Vila Lozartz, BL 02, Ap 102, Lauro de Freitas, CEP: 42.700-00, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face da TELEFONICA BRASIL S A, pessoa jurídica de direito…

(qualificação completa), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores in fine assinados, constituídos pelo instrumento de Procuração anexo, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR em face xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS. DO DIREITO. 2.1 - Da antecipação da…

profissional comum (m.j.), vem à presença de Vossa Excia. para propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.40.432.544/001-47, com sede na Rua Flórida, 1.970, Brooklin, São Paulo – SP, CEP 04563-907, empresa especializada em serviço de telefonia, pelos seguintes substratos abaixo declinados: DOS FATOS O requerente é um…