Inexistência De Debito Telefonia

que dispõe os artigos 2º, 6º, VI, 14, 22, 83 e 101 da Lei nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS E FUNDAMENTOS 1. A parte autora é titular do número («número_TIM» (com telefonia e serviços), mantido junto à requerida (TIM). 2. Nos dias 21 e 22 de maio (terça a quarta-feira) de 2013 e no dia 26 a 29 de janeiro de 2014, a TIM apresentou uma série de falhas, dentre as quais: falta de sinal e falta de serviço,…

Pago, vez que e office Boy em uma lanchonete e diariamente necessita fazer ligações e entrar em contato com seus clientes. O Autor Surpreendido ficou quando uma das atendentes o informou que este não poderia fazer o plano, pois se encontrava em débito com a referida empresa. O mesmo ficou estarrecido uma vez que nunca possui um celular a linha e nunca também efetuou qualquer plano com a empresa pós pago. Uma vez que seu telefone e pré-pago. Indignando procurou saber que dívida era…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com escritório nesta cidade, na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, com fulcro nos artigos 186, 927, ambos do Código Civil Brasileiro, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL INAUDITA ALTERA PARS em face de NET RIO LTDA, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Voluntários da Pátria, Botafogo, 1º…

REQUER a Vossa Excelência, o deferimento da presente medida liminar, para que seja cancelada a cobrança dos serviços referidos, por ser questão de direito e de justiça para com a promovente. Ademais, a nossa jurisprudência é uníssona no tocante: TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. ALEGA A RECLAMANTE QUE DESDE O MÊS DE JUNHO/2014 VEM SENDO COBRADA INDEVIDAMENTE PELA RECLAMADA DE VALORES REFERENTES AO SERVIÇO ?TERRA INTERNET?, NO MONTANTE DE R$ 29,90 MENSAIS, SERVIÇOS ESTES QUE JAMAIS…

ÔNUS DA PROVA BIGUAÇU, 25 DE MAIO DE 2011. Apelação Cível n. 2011.020915-2, da Capital/Estreito Relator: Des. Jorge Luiz de Borba Ementa AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM EMPRESA DE TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO VIOLA O…

subscreve, inscrita na OAB/PR nº, com instrumento de nomeação (doc. 01), com escritório profissional à Rua, nº, sala, Centro, na cidade de, vem, respeitosamente, diante da presença de V. Excelência, propor a presente, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de Xxx CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede em, a qual poderá ser encontrada na nº Centro, , CEP, inscrita no CNPJ sob nº pelas razões fáticas e jurídicas…

ÔNUS DA PROVA BIGUAÇU, 25 DE MAIO DE 2011. Apelação Cível n. 2011.020915-2, da Capital/Estreito Relator: Des. Jorge Luiz de Borba Ementa AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM EMPRESA DE TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO VIOLA O…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete de Desembargador AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004612-15.2013.827.0000 Referência : PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL N° 5002087-15.2013.827.2731 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO Agravante : ANA NETE FRANCISCA DE OLIVEIRA FELIX Advogado : DR. ARTHUR VARGAS DE DEUS E COSTA (OAB/TO 4448) Agravada : CLARO S.A. Advogada : DRA. LUMA MAYARA…

dos Tribunais é dominante no sentido do dever de reparação por dano moral, em especial nos casos de protesto indevido, destacando-se dentre muitas, as seguintes: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CONTRATO DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DA CÂMARA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA…

estabelecida à Rua Barão de Melgaço, 3.209, Centro – Cuiabá/MT, CEP 78.020-902, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: I - SÍNTESE DOS FATOS Em abril de 2013, o autor, pessoa idônea, pactuou com a Empresa Reclamada um contrato de telefonia móvel, denominado “promoção oferta mães abril/13”, conforme documento anexa. Ocorre que, em XXXXX todas as linhas partes do pacote do referido plano foram bloqueadas, tanto para realizar ligações quanto para receber. Situação que…