Inexistencia

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS - MG Autos do processo de n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LÉA PAZ MOREIRA, brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portadora da CI n.º xxxxxxxxxxxxxxxxx e DONIZETE MOREIRA, brasileiro, casado, comerciante, CPF n.º xxxxxxxxxxxxxx, portador da CI n.º xxxxxxxxxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/MG, CEP xxxxxxxxxxxxxx, por seus procuradores

portador do RG nº..., CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua Solavanco, 111, Vila Esmeralda, Embu Guaçu/SP, vêm representada por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo (documento ...), propor a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS, MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO ORDINÁRIO com fundamento no artigo 274, do Código de Processo Civil, em face de LOJA SICRANA LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº..., com sede na…

I - Introdução A atual Constituição brasileira, promulgada em 1.988, dentre muitas inovações, trouxe no artigo 236, disposições importantes a respeito das atividades notariais e de registro, alterando substancialmente o regime das mesmas e prevendo a edição de leis regulamentadoras, a serem elaboradas posteriormente, como pode-se ver, no texto constitucional, in verbis: Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. § 1º. Lei

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 18º VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOM LUÍS - FINDOMUNDO PROCESSO: 01234567-89.2014.8.10.0001 VENÂNCIO RÉGIS, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move COMPANHIA ESTADUAL FORÇA E LUZ, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer: CONTESTAÇÃO pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte: I - DOS FATOS A…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ELDRA MADRIAN Brasília – DF 2011 ELDRA MADRIAN AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Unversitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientador(a):

acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 4.º e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: DOS FATOS A autora desenvolve a atividade de fabricação de aparelhos eletrônicos, conforme previsto em seu contrato…

Rua dos Peixes n° 33, na cidade de Porto Alegre – RS, vem através de seus procuradores signatários, instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional no endereço XXXXXX, onde recebe intimações, propor na presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA contra superintendente da Receita Federal de Porto Alegre – RS. I - DOS FATOS O autor é portador de necessidades especiais, especificamente uma limitação que tem na perna esquerda. O fisco…

domiciliado na Rua Ursulino Coimbra, nº 70, Bairro Piçarra, Elesbão Veloso/PI, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., por intermédio de seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de AC PAULISTA, como nome empresarial ODIMAR ZAMPARONI - ME, CNPJ 09.553.410/0001-34, pessoa jurídica de direito privado, através de seu representante…

A DEMOCRATIZAÇÃO DE 1985 E A TESE DA INEXISTÊNCIA DE PARTIDOS FORTES NO BRASIL Os partidos políticos brasileiros remontam a época da Monarquia e da República Velha e tendo o processo democrático sido interrompido pelos militares na década de 60, a análise de nossa democracia deve ser feita a partir de 1985, com a eleição de José Sarney e a elaboração da Constituição três anos depois. Embora o Brasil tenha se democratizado nesse período, muitos aspectos do regime militar foram mantidos. Por

_______________________, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF nº ____________ e no RG nº ___________, residente e domiciliado à ____________________, por sua advogada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO-S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de energia elétrica, inscrita no…