Inexistencia

do autor. 2.2. DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Em sendo deferido o pedido do Autor, como assim aguarda confiante, no que se refere às providências e obtenção do resultado prático, que devem ser tomadas pela empresa-Ré, no sentido de declarar a inexistência do débito e por consequência reativar sua linha telefônica, bem como sustar os efeitos da negativação do nome do Autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, requer-se seja assinalado prazo à mesma para cumprimento da ordem judicial. Ainda,

MT, por seu advogado e procurador (doc. 01), que a esta subscreve, com endereço constante na nota de rodapé, onde recebe as intimações e notificações de praxe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO em face do BANCO xxxx, Agencia xxxx, com sede na Rua, n., Bairro xxxx, CEP: xxxx, Cuiabá - MT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I)…

indenizar.[...] (Apelação Cível nº 70030783336, 5ª Câmara Cível do TJRS, Rel. Jorge Luiz Lopes do Canto. j. 26.08.2009). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EMISSÃO DE DUPLICATA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. A duplicata mercantil é um título causal, somente pode ser emitida quando se verificar uma compra e venda mercantil ou uma prestação de serviço. Não tendo a duplicada sido emitida com base em compra e venda…

respeitosamente á presença de vossa excelência, por meio dos advogados adiante assinados, com escritório profissional sito(................), onde recebem intimações e notificações, com fulcro no art. 282 do CPC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS Cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais Em face de Empresa Telefonia Alfa, sede em São Paulo/SP, qualificação e endereços completos, pelas razões de fato e de direito a seguir…

com fundamento nos artigos 81 e seguintes do Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais disposições legais aplicáveis à espécie, bem como a teor do disposto na legislação processual civil em vigor, propor a presente Ação Declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR danos morais em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA – GRUPO NEOENERGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°…

por si só traz a conclusão de que o Requerente não deu origem ao suposto débito, o qual somente obteve ciência em consulta realizada meses após a inscrição indevida. II.3 - DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA REQUERIDA E DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA Nos termos expostos, é inconteste que a Requerida deveria ter adotado a cautela necessária referente à verificação de existência de débitos e relação do Requerente com a mesma, antes de incluí-lo no SERASA, sendo que por…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX –XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, RG nº. XXXXXX- e CPF nº. XXXXXX, domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, por intermédio de suas advogadas infra-assinadas (m.j), com escritório profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente à ínclita presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE

Da CAPTALIZAÇÃO DOS JUROS Não há anatocismo, pois os juros não foram capitalizados, mas tão-somente adicionados, sem novos encargos sobre o somatório. O art. 5º. da Medida Provisória nº. 2.170-36, de 23 de agosto de 2001 (reedição da Medida Provisória n.º 1.963/2000), dispõe que “nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema a Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros, com periodicidade inferior a um ano”. Por outro lado, não se pode cogitar vedação

residente e domiciliado na Rua ................................................... atraves de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional no rodapé da pagina, vem, respeitosamente, perante este Juízo propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ............, Inscrição Estadual: .............., situada na ............................

profissional nesta Cidade, na Alameda João Castelo, nº 52 - Centro, em frente ao Bradesco, onde recebe notificações e intimações de praxe; conforme art. 39, I, do CPC, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.207.996/0001-50, com sede na…