AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT.

URGENTE: PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO

xxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG n. xxxxxx, inscrito no CPF sob o n. xxxxx, residente e domiciliado na Ruaxxxxxxxxxxx, Cuiabá – MT, por seu advogado e procurador (doc. 01), que a esta subscreve, com endereço constante na nota de rodapé, onde recebe as intimações e notificações de praxe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO em face do BANCO xxxx, Agencia xxxx, com sede na Rua, n., Bairro xxxx, CEP: xxxx, Cuiabá - MT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I) DOS FATOS

Em 2000 o Requerente financiou a sua casa localizada na rua xxxxx , Cuiabá-MT, pelo Banco xxxx, na agencia xxx, Bairro xxxx, Cuiabá-MT.

Para que fosse autorizado o financiamento ele necessariamente teria que ter conta corrente no HSBC. Sendo assim, ele abriu uma conta e depositava os valores da parcela do financiamento na mesma para que houvesse o respectivo desconto. A conta era de nº xxxxxxxxx. Em meados do ano de 2002, e, portanto, um pouco mais de um ano, ele procurou a gerência para encerrar a referida conta, levando o cartão, talão de cheques e um oficio simples. Na ocasião o gerente o informou de que a conta não poderia ser encerrada efetivamente, pois havia o financiamento imobiliário vinculado a ela, e, por questões administrativas, não poderia existir um financiamento sem a conta, mas que ela seria transformada em conta inativa e não teria nenhum valor, nem taxas, vinculado a ela informando ainda que ela existiria por questões administrativas e específicas do banco, sendo que os pagamentos das parcelas do financiamento seriam pagamentos em avulso. Para efetuar o referido pagamento o Requerente ligava no crédito imobiliário e eles