Ação Declaratória Inexistência Débito
Autor: Tania Maria
Réu: Banco Safra S/A
Tania Maria, respeitosamente, vem a presença de V.Exa. interpor a presente Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Indenização p/Ato Ilícito e Pedido de Tutela Antecipada em face do, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor:
I – Da Resenha Fática /Breve Relato
A autora obteve um financiamento no banco réu no valor de R$ 3.791,40 (doc.j., depósito em conta) para ser descontado mensalmente o valor de R$ 128,02 em 60 parcelas, diretamente em seu contracheque, como acontece mensalmente, desde o 1° desconto em seu contracheque de setembro/2010 (doc.j.), vez que quando a autora recebe seus vencimentos já vem descontado o valor consignado, assim ocorrendo até agora com as prestações, regularmente descontado em folha, cfr. aponta os contracheques devidamente efetivado os descontos.
Passado algum tempo, necessitou o esposo da autora de pegar talão de cheque junto ao banco Itaú onde possuem conta conjunta (doc.j.), sendo este pedido indeferido pois informado pela agencia bancária a nefasta noticia que o nome da autora/sua esposa estava negativado junto ao Serasa e órgãos de caráter restritivo (cfr. doc.j.), não podendo ser liberado o talão de cheque, totalmente envergonhada a autora solicitou uma declaração da Serasa (cfr. doc.j.), onde ficou comprovado o ato ilegal da ré, totalmente perdida, sem norte, por não saber de onde poderia ter originado tal inscrição, em verdadeiro atentado a simetria e validade dos atos jurídicos até porque a tal operação que junta a V.Exa. é inexistente, afastando a boa-fé do réu que norteia como já falamos, os atos jurídico em geral.
A coisa se agrava Exa., na medida em que a autora sem débito e o contrato devidamente quitado até o mês de junho/2012, cfr. aponta contracheque anexo onde os descontos acontecem regularmente todo mês, e sem solução, até porque numa atitude leviana