inexigibilidade de debito

O atual tratamento no SUS ( Sistema Único de Saúde) As unidades de saúde que ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de funcionamento, para isso, o ministério disponibilizará apoio e recursos financeiros alem da contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS. Também está em curso a seleção de empresas que instalará 80 serviços de radioterapia em todo o País, considerando a ampliação de 39 serviços já existentes e a criação de outros 41, com investimento federal da ordem de mais de R$ 500 milhões. No primeiro semestre de 2012, foram contabilizados 2,1 milhões de mamografias realizadas no SUS. Este quantitativo é 16% maior que o número de mamografias em 2011, ano em que também foram feitas pelo Sistema Único de Saúde, 94 mil cirurgias oncológicas (40% a mais que em 2003) e 2,4 milhões de quimioterapias (100% a mais que em 2003). A lei 12.372/12 entra em vigor para toda rede pública do País, e será considerada cumprida quando o tratamento for efetivamente iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Um novo Software foi criado pelo ministério para auxiliar estados e municípios, que são os gestores dos serviços oncologicos da rede pública, a gerenciar sua fila de espera e acelerar o atendimento. O SISCAN – Sistema de Informação do Câncer estará disponível gratuitamente para as secretarias de saúde a partir dessa semana e reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando

residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxxxxx, São Paulo / SP – CEP xxxxxxxxxxx, por sua advogada ao final assinada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos artigos 282 e 461 do Código de Processo Civil, artigos 186, 247 e 927 do Código Civil Brasileiro contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DIREITO DA 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS. Processo nº 047.76.867698.7 ELISA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, casada,residente e domiciliada na Rua Major Gabriel nº765, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº 17635498 comparece à honrada presença de Vossa Excelência, para, na guarda do prazo legal e com base no que dispõe o art. 297 do Código de Processo Civil, oferecer a presente…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE SANTOS/SP. , por conduto de suas bastantes procuradoras e advogadas legalmente constituídas através do instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor o presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - inaudita altera parts Em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DO PARANÁ. XXXXXX, brasileiro, convivente, porteiro, residente e domiciliado na Rua XXX, 161, na Cidade de XXX, Estado do Paraná, por seu advogado (procuração em anexo), vem respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXX,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX/RS xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, motorista, separado judicialmente, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxxxx-SSP-RS e CPF n xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado a Rua xxxxxxxx, por seus procuradores adiante assinados (instrumento de mandato incluso), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no disposto pelos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil e 186, 404, e 927, do Código…

preceitos legais do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. COM DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA O que faz em face de BANCO XXX, CNPJ: XXX (doc. 01), com matriz situada na XXXX, tendo em vista as razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Requerente é cliente da instituição financeira, por ora Requerido, com a qual firmou contrato de empréstimo que seriam quitados por meio de desconto em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO- SP I, brasileiro, solteiro, faxineiro, portador do RG/ e do CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua , CEP 08130-005, São Paulo/SP, por sua procuradora que esta subscreve, com fulcro nos artigos 3º, §2º do Código de Defesa do Consumidor, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______________________ FULANO DE TAL, qualificação,por seus advogados que esta subscrevem(doc. 01), com escritório profissional situado no endereço ______, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C.C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS em face de Universidade_____, qualifica, com sede na Rua ______, pelas razões de fato e de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO MÉIER - RIO DE JANEIRO - RJ AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF/MF sob o nº. tal, portadora da Carteira de Identidade sob o nº tal do Órgão tal, residente e domiciliada à Rua X, apartamento X, bairro X, Estado X, CEP X RJ, representada neste ato por sua bastante advogada e procuradora judicial, que esta subscreve com instrumento de mandato em anexo e, com endereço…