Inexigibilidade De Débito

xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o n.XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, nº xxx, bairro xxxxxxx, nesta comarca de xxxxxxxxxxx, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra assinada, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ de nº 76.484.013/0001-45, com sede na Rua Engenheiro Rebouças, nº1376, Curitiba-PR, CEP 80.215-900, pelos…

mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração anexa), com fulcro na Lei 8.078/90, c/c Artigo 3º, I, da Lei 9099/95, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de o BANCO S.A., inscrito no C.P.N.J. sob o nº. 00.000.000/0000-00, agência 111-1, sito à Rua Gaspar, nº 000, Centro, ____/SP, CEP 1100-000,…

notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no disposto pelos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 1.092 e seu parágrafo único do Código Civil, propor a presente DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de ......................................., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF sob nº ....,…

º xxx, xxxxx, xxx-SP, CEP. xxxxx, onde receberá suas intimações na Rua xxxx, nº xxx, xxx, CEP xxxx, Fone/Fax (xx) xxx, na cidade de xxxx-SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO), em face da UNIÃO FEDERAL, por sua digna procuradoria, situada na cidade de xxxxx, na rua xxxx, nºxxx, xx, CEP xxxx, pelos motivos de fato e razões de direito a seguir articulados: 01. DO…

no CPF sob nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua, nº 79, CEP 00000-070, São Paulo, SP, vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C TUTELA ANTECIPADA DE SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DO PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de ABC, com sede na Av. 1, 5 – 19º, São Paulo, SP, pelos fatos e direitos que passam a expor a seguir.

declaratória de inexigibilidade de débito, sob o procedimento ordinário que lhe contende Empresa X, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, propor a presente RECONVENÇÃO, consoante às razões de fatos e de direito a seguir aduzidos: A Empresa X, ora reconvinda, ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito em…

sujeita: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. ADULTERAÇÃO MEDIDOR. CULPA CONSUMIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - O débito proveniente de irregularidade no medidor de energia elétrica só será devido se constatado, por perícia técnica, que a adulteração foi ocasionada pelo usuário. II - Não comprovada a realização de perícia no medidor, e não sendo este disponibilizado ao perito oficial, não há como imputar a culpa ao consumidor, sendo indevido o débito.…

Processo Nº.: 201500027000403 Interessado: GOIÁS TURISMO – Agência Estadual de Turismo Assunto: Inexigibilidade de Licitação para Contratação do Show Artístico de Zé Felipe no 9º Rodeio Show de Americano do Brasil Valor do Cachê: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Parecer GEJUR N°. 413/2015 Tratam-se os autos de procedimento de inexigibilidade de licitação visando à realização do Show artístico de Zé Felipe, na cidade de Americano do Brasil-GO. O procedimento se iniciou com:…

Licitações (Indicar Modalidade) Finanças (reserva orçamentária pré-cota) Dispensa ou inexigibilidade Comissão de licitação Nildo Vieira da Silva Coordenadoria de Licitações Modalidades De Licitação CPL Tomada de Preço Convite Dispensa e inexigibilidade Pregoeiro(a) Pregão Presencial Nildo Vieira da Silva Concorrência Pública 1.1 Dispensa e inexigibilidade Dispensa e inexigibilidade Parecer Jurídico Homologação Empenho Requisição ou…

mercadoria solicitada em 04.12.2005. As partes tentavam uma composição extrajudicial, quando a Bestfoods foi citada para responder a uma declaratória de inexigibilidade dos títulos representativos daquele débito proposta pela Excell. Indignada, a empresa o consulta sobre a possibilidade de obter o provimento contrário, qual seja o recebimento do débito. Como advogado da Bestfoods, promova a medida judicial que satisfaça essa pretensão, sabendo que o processo tramita na 2ª Vara Cível da…