EXERC CIOS DE PR TICA

EXERCÍCIOS DE PRÁTICA
OAB/SP – Exame 108

Dario trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda., no período de janeiro a dezembro de 1998. Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob o fundamento de que é portador de surdez adquirida no trabalho e que a moléstia profissional equipara-se a acidente de trabalho, Dario ajuizou ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais.

QUESTÃO: Considerando que a ação foi distribuída na Comarca de São Paulo-SP e que a citação foi realizada há 10 (dez) dias, como advogado da Alpha Ltda., apresente a peça processual adequada para defender os interesses da empresa no processo.

PEÇA PRÁTICA (OAB 2006)

A empresa Bestfoods Ltda. mantinha com a Excell Distribuidora Ldta. Contrato verbal de compra e venda de mercadorias através do qual a Bestfoods se comprometeu a fornecer à Excell, mediante contraprestação pecuniária, produtos para revenda aos consumidores.

Ocorre que, em outubro de 2005m a Excell, deixou de pagar pelos produtos que lhe foram entregues nos dias 04.10.2005 e 04.11.2005, os quais somam a importância de R$72.085,62 (setenta e dois mil, oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), sob o argumento de que faltava parte da mercadoria solicitada em 04.12.2005.

As partes tentavam uma composição extrajudicial, quando a Bestfoods foi citada para responder a uma declaratória de inexigibilidade dos títulos representativos daquele débito proposta pela Excell.

Indignada, a empresa o consulta sobre a possibilidade de obter o provimento contrário, qual seja o recebimento do débito. Como advogado da