ação de inexigibilidade de título

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da MM.____ Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul – RS. URGENTE PROTESTO EM 05/06/2014 VOGES METALURGIA LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 04.654.447/0004-88, estabelecida na BR 116, Km 145, nº 5000, Bairro São Ciro, na cidade de Caxias do Sul, RS, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, propor ação de inexigibilidade de títulos cumulada com sustação de protesto contra SPARTACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.192.303/0001-88, com sede na Visconde de Parnaíba, 1087, Brás – São Paulo – SP, CEP 03045-000, pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem: I – DOS FATOS E DO FUNDAMENTO JURIDICO DO PEDIDO A Autora, pessoa jurídica de direito privado, é empresa voltada à área de produção industrial, basicamente no setor metalúrgico. Nesta condição, efetuou a compra de alumínio e vergalhão de cobre, matéria prima fornecida pela Demandada. A Demandada efetuou a entrega do produto na data aprazada, conforme avençado. Ocorre que, quando da entrega da mercadoria, o produto não foi efetivamente conferido de pronto, como é de praxe na rotina mercantil. Com efeito, cumpre trazer ao conhecimento deste MM. Juízo que, ao inciar o proceso produtivo com a matéria-prima adquirida, a Autora constatou que a mesma apresentava defeito, tornando-a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, RJ. Sergio (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº _________, inscrito no C.P.F. nº __________, residente e domiciliado em (endereço), (bairro), (cidade), (UF), (CEP), representado neste ato por seu advogado (doc1), vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGILIBILIDADE DE…

profissional onde receberá as intimações no (endereço completo), vem respeitosamente, á presença de Vossa Excelência com fundamento no art.315 do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO, que lhe move EXCELL DISTRIBUIDORA LTDA 9autor reconvindo), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede no(endereço completo), por seu representante legal(nacionalidade), 9estado civil), (profissão), RG nº, CPF nº, consubstanciado nas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DE SÃO PAULO/SP. (COM PEDIDO DE LIMINAR) Autor, brasileiro, casado, representante comercial, portador do RG n.º XXX e do CPF n.º XXX, residente e domiciliado na Rua: XXX, n.º XXX, Bairro Centro, Cidade de XXX, Estado São Paulo, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua XXX, Cidade Piracicaba, Estado São…

ocasião e, como conteúdo da impugnação. Entre as matérias autorizadas e que podem ser argüidas na impugnação ao cumprimento da sentença, estão as argüições de nulidade, de ineficácia e de inexigibilidade do título executivo (art. 475-L, II e § 1º, do CPC). Denota-se que o art. 475-L, II e parágrafo primeiro do CPC, autorizam o executado a alegar a inexigibilidade do título como defesa, e, se esta defesa for aceita inibe o prosseguimento da execução, mas não altera o título. Apenas…

A impugnação é o meio de defesa que a lei reserva para o executado questionar a prática dos atos executivos voltados à execução fundada em título executivo judicial. Desta maneira, todas as matérias que possam, de alguma maneira, favorecer o executado devem ser alegadas nessa oportunidade, sob pena de preclusão. A razão desta preclusão é impedir a retroação da marcha do cumprimento de sentença, com alegação de questões já superadas no processo, pois não haveria sentido permitir-se…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . MARIA DAS DORES, brasileira, divorciada, portadora da carteira de identidade número XXXX, emitida pela XXX., e inscrita no CPF sob o número XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, Caldas Novas, GO, por sua advogada, com endereço profissional na Av. XXXXXXXXXX Cep: 22640-102, onde irá receber intimações, para efeitos do art. 39, I do CPC, data venia, inconformado com a r. decisão de fl. XXX , da lavra da…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. (Nome do Agravante), brasileira, divorciada, ………, portadora da carteira de identidade número …………., emitida pelo ……., e inscrita no CPF sob o número …………, residente e domiciliada na Rua …………………………………….., Rio de Janeiro, RJ, por seu advogado, com endereço profissional na Av. ………………………………………… Cep: 22640-102, onde irá receber intimações, para efeitos do art. 39, I do CPC, data venia,…

INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO Em face do Banco Real, pessoa jurídica de direito privado com sede na rua Dr. Olavo Gomes Pinto, nº 456, inscrito no CNPJ sob nº 1234546512/0001, como MEDIDA PREPARATÓRIA com futura AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGÊNCIA DE DÉBITO, a ser proposta no prazo legal, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: I – DOS FATOS a) Na tarde de ontem, dia 03/11/2014, a requerente foi desagradavelmente surpreendida com a entrega, pela ECT da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITOS DA VARA ___ CÍVEL DA COMARCA DE ________ Processo nº ****, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move contra********.,vem, a presença de Vossa Excelência opor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento nos artigos 535 e seguintes do Código de Processo Civil, pela razões de fato e de direito a seguir expostas. I…