Inexequibilidade

definir o que deve ser obtido. É, também, nesta fase, que se evidencia o caso mais claro de aplicação do princípio de interdependência entre a estratégia, a tática e a logística pois, a verificação do que é necessário poderá revelar, previamente, a inexeqüibilidade do plano, o que obrigará sua reavaliação/revisão. Desse modo, sendo a determinação de necessidades o fundamento para a resolução de todo o problema logístico, é preciso que sua formulação se realize com a máxima exatidão de…

falência de um sócio não implica diretamente na falência da sociedade, pois as quotas do falido serão arrecadadas pela massa e o valor apurado com a alienação judicial servirá aos credores admitidos. Art. 1044 do CC de 2002 • Inexequibilidade do objeto social – a inexequibilidade do objeto social também é causa da dissolução total da sociedade, podendo ser de dissolução judicial ou extrajudicial. Para ilustrar essa situação, tem-se o exemplo da carência de determinado mercado…

pretendida; b. Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada. 11.6.1. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta. 11.6.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência,…

preencher o seu fim, em ação proposta por acionistas que representem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social." 28. Segundo Rubens Requião, "A espécie pois, é daquelas em que: "A discórdia entre os sócios pode tornar-se causa determinante da inexequibilidade do fim social, justificando a dissolução da sociedade" (Curso de Direito Comercial, vol. 2, p. 282). Leciona, ainda, o ilustre Professor "in" Curso de Direito Comercial (Saraiva, II vol. 15a edição, p. 128): "... seria…

momento único e legalmente previsto para a manifestação da intenção de recorrer, imperioso concluir que o conteúdo da insurgência recursal pode se relacionar com aspectos atinentes à proposta reputada vencedora ou quaisquer outras (p. ex., inexeqüibilidade do preço ofertado, bem cotado que não atende as especificações do Edital etc) bem como quanto à habilitação de quaisquer das licitantes (p.ex., não apresentação de documento exigido na lei ou no edital, apresentação de certidões…

penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer…

previstos neste Contrato serão contados conforme determina o artigo 132 do Código Civil. 13.5. Autonomia Caso qualquer das disposições deste Contrato seja considerada inválida, nula, ineficaz ou inexequível, sua invalidade, nulidade, ineficácia ou inexequibilidade não se estenderá às demais disposições do presente Contrato. 13.6. Tolerâncias e Renúncias O não-exercício de qualquer direito estabelecido pelo Contrato, bem como qualquer prazo concedido ou tolerância manifestada por…

a) Efeito devolutivo – devolve ao tribunal a rediscussão da matéria impugnada, é a manifestação do princípio dispositivo. b) Efeito suspensivo – suspende a produção imediata dos efeitos da decisão sujeita à reforma ou anulação, ou seja, inexequibilidade imediata da sentença. Efeitos c) Efeito interruptivo – no recurso de embargos, somente se admitidos interrompem o prazo do possível recurso principal; uma vez apreciados, volta a correr o prazo. d) Efeito regressivo –…

sócios da mesma, como conforme prevê o art. 1.034 do Código Civil – “A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: I- Anulada a sua constituição; II- Exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade.” 7. PERSONALIDADE JURÍDICA As fundações de Direito Público concretiza sua personalidade jurídica através da inscrição da escritura pública em seu determinado registro civil. De acordo com o Decreto Lei n° 200, Art. 5°, §…

forma da lei, de autorização para funcionar. Dissolução judicial; A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando for anulada a sua constituição, exaurido o fim social ou verificada a sua inexequibilidade. Poderá o contrato social prever ainda outras cláusulas de dissolução, cuja verificação judicial se dará na hipótese de serem contestadas (artigos 1034 e 1.035). Nesses casos, o instrumento do distrato social será a própria sentença…