Secretariado

MINUTA DO TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO Nº XXXX

1. OBJETO
1.1. Contratação da prestação de serviços continuados de copeiragem e recepção, com execução mediante o regime de empreitada global por item, para atender às necessidades da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Espírito Santo (SR/DPF/ES) e demais unidades subordinadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
Quantidade de postos

SR/DPF/ES
DPF/CIT
DPF/SMT
TOTAL
1
COPEIRA
3
-
-
3
2
RECEPCIONISTA
32
2
2
36

1.1.1. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, caracterizando-se como atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.
1.1.2. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

2. JUSTIFICATIVA
2.1. A contratação de empresa especializada faz-se necessária considerando o rol de atividades desenvolvidas por esta Superintendência Regional, que inclui o atendimento ao público em vários setores como emissão de passaportes, carteiras de estrangeiros, registro de armas, segurança de dignitários, emissão de carteiras de vigilantes, depoimentos em processos, recebimento e entrega de documentos, sendo que o atendimento via telefone é de extrema necessidade para o adequado atendimento aos usuários dos serviços públicos prestados pelo DPF.
2.2. A contratação da prestação de serviços decorre da inexistência de pessoal técnico para sua execução, uma vez que os cargos contratados não fazem parte do quadro de servidores deste órgão nem possuem atribuições pertinentes a estes, não atuando nas atividades típicas da SR/DPF/ES. Tal atividade, entretanto,