Socrates

culpabilidade Crime Crime é todo fato humano voluntário, revestido de tipicidade e antijuricidade, no qual se faltar um desses requisitos não haverá crime. Fato típico O fato típico é uma ação ou omissão que provoca um resultado, no qual este é contrário ao direito, o fato típico abrange: 1- Conduta (dolosa ou culposa voluntária e consciente voltada para determinada finalidade.) 2- Resultado (é importante lembrar que nos crimes de mera conduta, a simples conduta já gera a consumação do crime, como é o caso da violação de domicilio, ato obsceno, desobediência entre outros no qual a consumação se dá no momento em que ação é praticada. 3- Nexo causal (é a relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado, vale ressaltar que nos crimes de mera conduta e nos formais não é exigido à produção do resultado para sua consumação.) 4-Tipicidade (é o enquadramento do caso concreto a norma penal descrita em abstrato.) No entanto hipoteticamente se o marido enciumado atira em sua mulher com uma arma de fogo e esta vem a falecer, eis que temos um fato típico, pois houve uma conduta; ação dolosa contra a vida, temos o resultado que foi a morte, houve uma consequência o liame entre a conduta e o resultado denominado como nexo causal e eis que temos a tipicidade que é o enquadramento do fato a uma norma já existente pelo ordenamento, descrita no art. 121, CP. Antijuridicidade Acontece que apesar de todos esses requisitos ainda sim não há crime, posto que o nosso…

Excludentes por Inexibilidade de conduta diversa Coação conceito: Coação é o emprego de força física ou grave ameaça contra alguém, no sentido de que faça alguma coisa ou não. Há duas espécies de coação: a) Coação física b)Coação moral a)Coação física: É o emprego de força bruta tendente a que vitima faça alguma coisa ou não faça. Coação física exclui a conduta, portanto exclui necessariamente o fato típico, e sem fato típico não há crime. Exemplo: uma pessoa que empunha…

antijuridicidade e culpabilidade Crime Crime é todo fato humano voluntário, revestido de tipicidade e antijuricidade, no qual se faltar um desses requisitos não haverá crime. Fato típico O fato típico é uma ação ou omissão que provoca um resultado, no qual este é contrário ao direito, o fato típico abrange: 1- Conduta (dolosa ou culposa voluntária e consciente voltada para determinada finalidade.) 2- Resultado (é importante lembrar que nos crimes de mera conduta, a simples conduta já…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Crime ou inexigibilidade de conduta diversa? Juliana Mendes Dias Orientador: Cristiano Oliveira Ferreira Belo Horizonte 2011 Juliana Mendes Dias ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Crime ou inexigibilidade de conduta diversa? Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.…

do art. 129 do Código Penal nos casos em que o agente faz tatuagem no corpo de terceiros, causando-lhe lesões porém, com consentimento do ofendido. No que diz respeito as causas de excludente de culpabilidade, as mesmas estão previstas nos artigos 20 à 22 do Código Penal. A inexibilidade de conduta diversa, muitas vezes, é aplicável como causa supralegal excludente de culpabilidade como se vê em diversas decisões dos tribunais de todo o País. Um caso, muitas vezes visto como causa…

existe algum tipo de comportamento, comissivo ou omisso, que não se adeque aos deveres jurídicos previstos nas normas tributárias. A infração tributária possui caráter não-criminal, sujeitando-se as normas do direito administrativo. Ela é aplicada quando o sujeito deixa de cumprir determinada obrigação. O crime contra a ordem tributária possui caráter criminal, sujeitando-se as normas do direito penal. É aplicado quando o sujeito se comporta proibida pela lei, ou seja, quando o…

ligadas a este, tais como pais, filhos, esposa, irmãos, amigos etc. Para que exista a coação moral irresistível pressupõe a existência de três pessoas: o agente, (quem pratica o fato típico) a vítima (quem sofre a ação tipificada) e o co-autor (quem coage o agente para que ele pratique o fato típico). 6 - INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA Em um caso como o que os exploradores viveram não poderíamos exigir outro modo de agir do que a atitude que eles tomaram, não poderíamos certamente…

ligadas a este, tais como pais, filhos, esposa, irmãos, amigos etc. Para que exista a coação moral irresistível pressupõe a existência de três pessoas: o agente, (quem pratica o fato típico) a vítima (quem sofre a ação tipificada) e o co-autor (quem coage o agente para que ele pratique o fato típico). 6 - INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA Em um caso como o que os exploradores viveram não poderíamos exigir outro modo de agir do que a atitude que eles tomaram, não poderíamos certamente…

ligadas a este, tais como pais, filhos, esposa, irmãos, amigos etc. Para que exista a coação moral irresistível pressupõe a existência de três pessoas: o agente, (quem pratica o fato típico) a vítima (quem sofre a ação tipificada) e o co-autor (quem coage o agente para que ele pratique o fato típico). 6 - INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA Em um caso como o que os exploradores viveram não poderíamos exigir outro modo de agir do que a atitude que eles tomaram, não poderíamos certamente…

[pic][pic] ADEMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR DISPENSA E INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Goiânia 2012/2 SUMÁRIO 1. TEMA 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 OBJETIVOS 6 4.1 Objetivo Geral 6 4.2 Objetivos Específicos 6 5 METODOLOGIA 7 6 REFERENCIAL TEÓRICO 8 7 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONORAFIA 11 8 CRONOGRAMA 13 9 REFERÊNCIAS…