Projeto de pesquisa

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ADEMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR

DISPENSA E INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Goiânia

2012/2

SUMÁRIO

1. TEMA 3

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4

3 JUSTIFICATIVA 5

4 OBJETIVOS 6

4.1 Objetivo Geral 6

4.2 Objetivos Específicos 6

5 METODOLOGIA 7

6 REFERENCIAL TEÓRICO 8

7 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONORAFIA 11

8 CRONOGRAMA 13

9 REFERÊNCIAS 14

TEMA

Dispensa e Inexibilidade de Licitação

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O trabalho que segue apresenta a temática da Dispensa e Inexibilidade da Licitação sabendo que o Estado tem suas necessidades assim como o ser humano. Para satisfazer tais necessidades o Poder Público pode juntar os recursos materiais, instrumentais e tecnológicos que a situação exige e resolver por si só a demanda ou, então, pode escolher por contratar um particular que forneça ou realize o que precisa.

Entretanto, a Administração não tem discricionariedade plena para eleger com quem ela vai contratar, já que a sua principal função e defender e concretizar o interesse da coletividade. Exatamente neste contexto que se inclui a licitação, procedimento adotado pelo Estado quando não for cabível ou conveniente suprir suas necessidades por si só, havendo então a necessidade de contratar com um particular.

3 JUSTIFICATIVA

O tema mostra-se relevante no cenário atual, pois, com a licitação, entre outros fins, o legislador procurou garantir a contratação contra conluios, partindo do pressuposto ou do preconceito de que administradores e administrados não merecem confiança. Mas os conluios subsistiram com a