Inexibilidade De Conduta Diversa

conflitantes, travando uma luta de classes, conforme a concepção marxista. A discussão entre ambos os grupos foi analisada no campo judicial, por intermédio da sistematização das ementas dos acórdãos proferidos pelo TJPR. Os juristas podem extrair diversas interpretações da lei de acordo com seu conhecimento prévio do assunto, o que interfere nos resultados apresentados pela justiça institucionalizada. Como resultado da sistematização das ementas desta pesquisa, constatou-se que os…

determinando que a despesa seja paga.” Comentário do Art 64 Após o atestado no verso da nota fiscal de que a despesa foi liqüidada, o OD poderá autorizar a emissão da Ordem Bancária no mesmo documento. O aprofundamento desse estudo requer o conhecimento das diversas legislações que tratam do assunto, a utilização do SIAFI/SIASG e um estreito contato com a ICFEX de vinculação, para o esclarecimento de dúvidas e orientações para a solução de problemas. 3. AQUISIÇÃO DE MATERIAL E/OU…

cursos de aperfeiçoamento na área de licitações e contratos. Lindemberg Ferreira Leite é Bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UNB), é Policial Rodoviário Federal, já atuou como Pregoeiro Oficial do Ministério da Justiça e em diversas unidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, possui vários cursos de aperfeiçoamento na área de licitações e contratos. Curso Licitações e Contratos– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página…

e que as alegações de danos morais são frutos de um melindre exagerado, pois se houve negativação é porque existiam débitos com a concessionária, e que se houve algum dano, foi por sua culpa exclusiva, inexistindo assim nexo causal entre este a conduta da apelante. Aduz ainda que a negativação foi cancelada, excluindose o nome do apelado do cadastro de inadimplentes, tendo permanecido por curto espaço de tempo. Pugna que caso mantida a sentença condenatória, seja reduzido o valor dos…

trata da gestão das políticas públicas, estabelecendo suas características, considerando as diretrizes governamentais mais recentes e sua relevância no cenário da gestão pública. 3.1. POLÍTICAS PÚBLICAS O termo “políticas públicas” é utilizado de diversas formas e, no decorrer da história, ocorreram modificações no modo de apreendê-lo. O Quadro 2 apresenta algumas de suas definições com o intuito de melhor ilustrar sua abrangência. Autores Laswell (1936) Simon (1957) Lindblom (1959)…

sociedades que atuam no transporte de gás natural, na transmissão de sinais de dados, voz e imagem através de sistemas de telecomunicações por cabo e rádio, bem como a prestação de serviços técnicos relacionados a tais atividades. Participa também em diversas distribuidoras estaduais de gás, exercendo o controle compartilhado que são consolidados na proporção das participações no capital social. c. Petrobras Transporte S.A. - Transpetro Exerce, diretamente ou através de controlada, as…