Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade do Pedágio sob a óptica da Constituição Federal. Em meio há vários temas polêmicos circulando na internet, em especial, um me chamou a atenção por sua repercussão e influência ao cidadão brasileiro: “A Inconstitucionalidade dos Pedágios”. Esse foi o título do trabalho de conclusão de curso desenvolvido por Márcia dos Santos Silva, uma aluna do 9º semestre (em 2007) de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Pairam dúvidas sobre a real existência de tal aluna

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Mossoró/RN 2010 Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Monografia apresentada a Universidade do…

Valamiel A Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD Belo Horizonte 2006 Thales Nunes Valamiel A Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD Monografia de Final de Curso, a ser apresentada à Faculdade de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Antônio Marchi Junior. Belo Horizonte 2006 de Padova Thales Nunes Valamiel A…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 3685 DF RELATORA ELLEN GRACIE A vigência imediata da Emenda Constitucional 52/06, que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição viola o princípio da anualidade, estabelecido no artigo 16 da Constituição. O dispositivo aponta que as mudanças na legislação eleitoral só podem ser feitas com antecedência mínima de um ano do pleito. Ao que parece é que a intenção do constituinte originário, quando introduziu a regra da anualidade,…

A inconstitucionalidade do aborto A legislação vigente trata do aborto como sendo crime contra a vida humana, o código penal brasileiro vigente desde 1940 trata do tema em sua parte especial, no Titulo I – Dos Crimes contra a Pessoa, no capitulo I – Dos crimes contra a vida nos artigos 124 ao 128. Entende-se que a vida tem inicio a partir da fecundação, ou seja, desde o momento em que o espermatozóide fecunda o óvulo, porém para o direito penal a proteção da vida inicia-se após a nidação,

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO RESUMO A criação do Regime Disciplinar Diferenciado, como modalidade de sanção disciplinar, teve como objetivo solucionar a problemática do sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam os delitos de dentro das cadeias. Contudo a condição rigorosa na aplicação do regime foi além dos limites estabelecidos pela Constituição da Republica, se tornando a meu sentir um instituto inconstitucional…

A Inconstitucionalidade do aborto Muito se fala em aborto. Acredito que por todo o globo o assunto vem a ser uma polêmica, pois é delicado e requer uma análise sobre vários ângulos e atinge a vários grupos da sociedade, político, social, moral, jurídico, religioso, filosófico etc. Falar de aborto é muito complicado principalmente por que de certa forma acaba por ferir um direito resguardado pelo nosso ordenamento jurídico assegurado na constituição federal, o direito à vida. …

01UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A INCONSTITUCIONALIDADE DO SPAM ALEX LUIZ DE FARIA CORRÊA TAUBATÉ – SP 2003 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A INCONSTITUCIONALIDADE DO SPAM ALEX LUIZ DE FARIA CORRÊA Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. José Carlos Ortiz Abrahão.…

Instituto Aphonsiano de Ensino Superior Direito Constitucional I Profº Ms. Paulo Henrique Ação Direta de Inconstitucionalidade Grupo - 1 Direito - III Acadêmicos: Aline Moreira Ana Flávia Ana Lúcia Anna Heloísa Arthur Carvalho Arthur Vinícius Danielly Rodrigues Denis Alves Domingos Moura Domingos Sávio Eduardo da Fonseca Eduardo Faria Elésio Divino Elizabeth Borges Fabiana Ferreira Fiama Serafim Francielly Cristina Guilherme de Oliveira Gustavo Vaz Trindade

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão x MANDADO DE INJUNÇÃO Isabela Wrubel Cechet, 2º Ano A, Noturno. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A ação direta de Inconstitucionalidade. 2.1. Objeto da omissão inconstitucional. 2.2 Legitimidade 2.3 Procedimento 2.4 Efeitos da decisão proferida 2.5. Medida Cautelar 3. Mandado de Injunção 4. Conclusões. 1 INTRODUÇÃO O maior problema referente ao direito constitucional, atualmente, é a omissão que, quase nunca, é sanada pelos constituintes