Inconstitucionalidade do RDD

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO

Francisco Deirismar Gonçalves

INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD

Mossoró/RN

2010

Francisco Deirismar Gonçalves

INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD

Monografia apresentada a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. Sob a orientação da Professora NARA RÚBIA VASCONCELOS GUERRA.

Mossoró/RN

2010

Francisco Deirismar Gonçalves

INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD

Monografia apresentada a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. Sob a orientação Da Professora NARA RÚBIA VASCONCELOS GUERRA.

Aprovado em: _____/_____/_______.

BANCA EXAMINADORA

Nara Rúbia Vasconcelos Guerra
PROFESSORA ESPECIALISTA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Francisco Valadares Filho
PROFESSOR GRADUADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Francisco Péricles de Amorim
PROFESSOR GRADUADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Aos meus filhos, Luis Fernando, Amanda Maryelle e Luis Henrique, por tudo o que significam em minha vida e pelos momentos que deixei de ficar com vocês para me dedicar a esta pesquisa; a minha mulher, Marcela, por sua compreensão, amor e apoio; e a minha mãe Aldenir, pelo constante incentivo. Enfim a todos que me ajudaram nesta grande batalha.

RESUMO

O presente estudo monográfico desenvolveu-se no sentido de tecer uma análise sobre a inconstitucionalidade do regime