Inconstitucionalidade Do RDD

Thales Nunes Valamiel

A Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar
Diferenciado – RDD

Belo Horizonte
2006

Thales Nunes Valamiel

A Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar
Diferenciado – RDD

Monografia de Final de Curso, a ser apresentada à Faculdade de Direito do Centro Universitário de Belo
Horizonte – UNI-BH, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador:

Antônio

Marchi Junior.

Belo Horizonte
2006

de

Padova

Thales Nunes Valamiel

A Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar
Diferenciado – RDD

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Orientador – Antônio de Padova Marchi Junior

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Belo Horizonte
2006

III

DEDICATÓRIA

Aos

meus

pais,

Neusa

e

Wellington,

pelos

ensinamentos de vida, pelo incentivo para alcançar o êxito em meus projetos.
Também aos meus irmãos, Alexandre e Bruna, por estarem sempre ao meu lado.
Por fim, dedico aos amigos, colegas e professores do
Curso de Direito do UNI-BH.

IV

AGRADECIMENTOS
Ao Professor Antônio Padova Marchi Junior, meu orientador, que

transmitiu

os

conhecimentos,

necessários e pertinentes ao tema; o que foi essencial para a conclusão desse trabalho.
À minha mãe, pelas várias leituras e correções ortográficas. Meus sinceros agradecimentos.

V

SUMÁRIO
DEDICATÓRIA ..................................................................................................... III
AGRADECIMENTOS.............................................................................................IV
SUMÁRIO ..............................................................................................................V
CAPITULO I - INTRODUÇÃO................................................................................ 6
CAPITULO II - FUNÇÃO DA PENA ...................................................................... 8
2.1. TEORIAS ABSOLUTAS OU RETRIBUTIVAS DA PENA