Inciso Iii Comentado

Aula 00 Ética no Serviço Público p/ INSS - Técnico do Seguro Social Professor: Paulo Guimarães 00000000000 - DEMO Ética para INSS Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 ! AULA 00: Apresentação; Cronograma; Decreto n° 1.171/1994 (Introdução). SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 1. PÁGINA 1 3 4 19 25 Apresentação Cronograma Decreto n° 1.171/1994 (Introdução) Questões comentadas Questões sem comentários APRESENTAÇÃO Olá, amigo…

Público ou não governamentais, conforme o artigo 98, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao comentar o artigo 98, do Estatuto da Criança e do Adolescente, brilhantemente leciona o advogado Edson Seda in Estatuto da Criança e do Adolescente - comentado, 2ª edição, Malheiros Editores, 1992, São Paulo, página 281: "Aqui se encontra, normativamente, o coração do Estatuto, no sentido de que, com este artigo, o legislador rompe com a doutrina da "situação irregular", que…

imediatamente. Sendo um direito adquirido, o ordenamento garante que o sujeito goze de seus efeitos quando lhe aprouver, sem prejuízo próprio devido a mudanças legislativas. 2.1- Conceito Positivado O Direito Adquirido estar positivado no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, que "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.” Como se conclui da análise do Texto, a palavra "lei" foi empregada genericamente, em latu sensu, podendo…

PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 12 - PROF. RÔMULO PASSOS Olá, meus amigos! O nosso encontro de hoje será sobre o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90. Se preferirem, podem ler o Decreto 7.508/2011 antes de responder as questões. SUMÁRIO PÁGINA 1 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 12 -…

trabalhadores como uma greve? (Valor: 0,65) b) Tendo em vista os princípios gerais de direito, é possível considerar legítimo o ato do empregado Zé e a adesão dos demais empregados? (Valor: 0,60) Padrão de Resposta / Espelho de Correção Gabarito Comentado: a) Opção A: Em que pese a suspensão coletiva para efeito de protesto sobre os ilegais e abusivos procedimentos adotados pelo empregador, o movimento de paralisação não pode ser considerado como greve, cujo exercício está…

cartão de crédito, mesmo sabendo que a autora não solicitou o cartão nem procedeu o desbloqueio. O CDC veda expressamente a conduta que a ré esta utilizando, considerando tal prática como clausula abusiva, conforme dispõe o art. 39, III daquele diploma legal. (...) III- enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. (...) Diante de todo narrado e ainda considerando a impossibilidade de uma solução amigável, não restou outra…

sabendo que a autora não solicitou o cartão nem procedeu o desbloqueio. O CDC veda expressamente a conduta que a ré esta utilizando, considerando tal prática como clausula abusiva, conforme dispõe o art. 39, III daquele diploma legal. (...) III- enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. (...) Diante de todo narrado e ainda considerando a impossibilidade de uma solução…

Aula 01 Curso: Código de Organização Judiciária p/ TJ-CE - Todos os Cargos Professor: Felipe Petrachini Legislação Especial para o TJ-CE - Todos os Cargos Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini Aula 01 AULA 01 Título I e Título II do Código de Organização Judiciária do Ceará (tópicos do edital) SUMÁRIO PÁGINA Sumário 2. Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará .............................. 2 2.1 Título I - Da Justiça da 2ª…

II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi colocado em circulação. § 2° O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: I - que não colocou o produto no mercado; II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; III - a culpa exclusiva do consumidor ou de…

profdarlan@hotmail.com www.twitter.com/blogprofdarlan Códiigo de Étiica Comentado com exercííciios Cód go de Ét ca Comentado com exerc c os Darlan Silva Ferreira Edição 2012 2 DARLAN SILVA FERREIRA Coordenador do Programa de Educação Previdenciária, Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário no Promove Concursos e Circuito Pré-Vestibular e Concursos. Código de Ética do Servidor Público Federal Comentado Edição 2011 SUMÁRIO Sumário…