Inépcia Da Inicial

mãe, advogado e a qualificação da reclamada(empresa) com os dados do sócio priprietário. 3.Preliminares- é onde se pede a inépcia da inicial que é a prescrição bienal=2anos, quinquenal 5 anos, prazo de prescrição= 2 anos na ação trabalhista, art 282 CPC, 840 CLT, caso na reclamação trabalhista não tenha o pedido, na contestação o empregador poderá alegar inépcia da inicial por não conter o pedido, sendo este obrigatório de acordo com o artigo 282 CPC. 4.Causa de pedir-fatos e…

2º reclamado alega preliminarmente a existência de Súmula Vinculante do STF e a inépcia da petição inicial, no mérito recorre da sua condenação a responder subsidiariamente pelos créditos do autor aduzindo que não se aplica ao caso a Súmula 331 do TST. A reclamante recorre aduzindo que tendo em vista a revelia e confissão ficta da 1ª. reclamada, haveriam de ser deferidos todos os pleitos postulados na petição inicial. Recorre do indeferimento dos pleitos relativos às multas dos artigo…

PRÁTICA SIMULADA I - Aula 8 – Articulação, Teoria e Prática - Contestação I- CONSIDERAÇÕES INICIAIS II- RESPOSTA DO RÉU – MODALIDADES/FORMAS Na realidade, dependendo do procedimento (rito), o réu poderá se defender de uma ou de outra maneira. - Rito Ordinário: contestação, reconvenção e exceção. - Rito Sumário: APENAS contestação e exceção; Entretanto, admite-se o pedido contraposto”. - Rito Especial da Lei 9.099/95: Também APENAS contestação e exceção. Admite também o pedido…

CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: Em síntese pleiteia o Reclamante: equiparação salarial, horas extras, e adicional de insalubridade. PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL A exordial é parcialmente inepta, impondo sua devida extinção. Tal analise se extrai da grave omissão contida na inicial pertinente ao pedido de equiparação salarial. Isso porque o Reclamante não indicou em nenhum momento o paradigma, que seria condição sine qua non para a apuração do…

alegam a inépcia da inicial pelo fato de a escritura pública estar em branco e também por não constar o recolhimento das custas iniciais. Reconhece-se que determinados documentos não foram acostados de maneira correta, uma vez que, por equívoco e negligência dos requerentes, não se atentaram que, no momento da entrega dos documentos ao cartório, estavam entregando documento em branco e não a própria escritura, o que também não é motivo suficiente para se declarar a inépcia da inicial, uma vez

na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA processo em epígrafe, que lhe move JAÍLSON, apresentar sua DEFESA, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL O Reclamante afirma que foi contratado pelo Reclamado Sr. Antônio Jorge para desempenhar a função de Mestre de Obras. Diz que laborou desde a contratação na cidade de Balneário Camboriú - SC Que foi…

apontando como autoridade coatora a juízo da ...ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, em vista do constrangimento ilegal imposto aos pacientes nos autos da ação penal tombada sob o nº ..., consistente no recebimento de inicial acusatória carente de justa causa no que tange à acusação da prática do crime de apropriação indébita previdenciária, conforme os fatos e fundamentos aduzidos a seguir: 1. DOS FATOS O Sr. Tício é sócio-gerente, com maioria do capital, da…

ação em que a União tenha interesse, inépcia da inicial (art. 301, III CPC) por causa do descumprimento do art. 283 do CPC, tendo em vista que o apelado não acostou aos autos cópia do contrato que previa a obrigação exigida. No mérito alegaram a prescrição do direito, conforme art. 206, § 3º, inciso V do CC/02. Afirmaram ainda que o cavalo nunca tivesse ganhado uma única competição sendo impossível ser o mais vitorioso garanhão narrado na inicial e que se houvesse alguma indenização

ação (reclamação trabalhista, pelo rito ordinário) / nome da Reclamante (Kelly Amaral) / endereço do advogado – arts. 39, I e 44 do CPC - NOME DA PEÇA (CONTESTAÇÃO) - Amparo legal: art. 300 do CPC c/c arts. 847 e 769 da CLT - Preliminar (INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PELA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE DANOS MORAIS – art. 301, III do CPC) - No mérito: Prescrição do período anterior a 13.09.2005 (art. 7º XXIX da CRFB – prescrição quinquenal) Fatos:…

inscrito no CPF/MF sob o n. 034.987560-77, portador da CI 2341567325, residente e domiciliado na Rua do Lago, n. 377, Canoas-RS, CEP 98076-345, para o que passa a dizer e requerer o que segue:¬¬¬¬¬¬¬ PRELIMINAR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Verifica-se que é inepta a inicial alegada pelo autor porque os documentos anexados nos autos e datas referentes alguns fatos não condizem com as declarações citadas na exordial. Enumeremos as ocorrências a seguir: 1) O certificado de registro…