Inépcia Da Inicial

contemporâneo: “1- RECURSO INOMINADO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TELEFONIA – INTERRUPÇÃO DO SINAL POR VÁRIOS DIAS – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANOS MORAIS – DEVER DE INDENIZAR – 2- INICIAL – Aduz a autora que entre os dias 06 de maio e 10 de junho de 2010 não conseguiu originar e nem receber chamadas por total ausência de sinal de cobertura da operadora ré, ora recorrente, razão pela qual postulou reparação pelos…

vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., oferecer DEFESA com fulcro nos artigos arts. 396 e 396 - A do CPP, consoante as razões de fato e de Direito a seguir pormenorizadas; I – DA INÉPCIA DA DENÚNCIA A denúncia oferecida pela Douta Representante do Ministério Público encontra-se em desrespeito aos preceitos do nosso sistema processual penal, devendo pois, ser rejeitada, conforme o artigo 395, I, do

impõe a V.Exa. a extinção deste pedido sem julgamento de mérito, nos moldes do art. 267, I do CPC, uma vez que a aludida omissão prejudica sobremaneira a elaboração da defesa. Em atenção ao Princípio da Eventualidade, acaso não acolhida a Inépcia da Inicial argüida, passa-se a contestar o mérito da ação: DO MÉRITO DA PRESCRIÇÃO ______________ DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ___________________________ DAS HORAS EXTRAS ___________________________ “ Caso se entendam superadas as preliminares e a

decorrentes do mesmo fato. Antes, porém, de adentrar na análise do mérito, mister se faz o enfrentamento da preliminar de inépcia da inicial argüida pela parte ré. A parte ré pugna pelo indeferimento da petição inicial, ao argumento de que a parte autora não indicou qual o prejuízo material sofrido. Impo-se advertir que eventual inépcia é causa de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Essa é a inteligência dos artigos 295, inciso I, e sua…

designado DA RESPOSTA DO RÉU, encontramos as três modalidades de resposta do réu, a contestação, a reconvenção e a exceção. Sendo possibilidades de manifestação do réu ante as alegações feitas pelo autor da demanda, aquele pode opor aos fatos da inicial ou não, aceitando pacificamente o reconhecimento jurídico do pedido pelo autor, como é visualizado no art. 269, Haverá resolução de mérito: II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido. Porem se o réu não responde pela…

itens: A petição inicial deve preencher certos requisitos legais no momento da propositura da ação. Os requisitos são elementos exigidos pelo ordenamento jurídico vigente e que deverão ser preenchidos pelo autor no momento de ingresso da exordial no Poder Judiciário, para que a petição inicial seja válida e o processo tenha o seu desenvolvimento válido e regular. Os requisitos da inicial são os elementos que ela deve conter, disciplinados na lei, como condição de validade da…

SILVA, já qualificado na petição inicial de fls., ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em face do BAR E RESTAURANTE FRIGIDEIRA PERNAMBUCANA LTDA. – ME, postulando os títulos elencados à fl. 07 dos autos. Apesar de regularmente notificada (AR de fl. 12/verso, a reclamada não compareceu à sessão inaugural da audiência, razão pela qual restou prejudicada a primeira tentativa obrigatória de conciliação e a sua defesa. Valor de alçada fixado conforme a inicial. Foi tomado o…

contrário, ou seja, que inexiste qualquer dívida trabalhista referente ao suposto saldo de salário. 6 _ Em sede da inicial reclamou os pagamentos do 13° salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e aviso prévio indenizado, sem ao menos especificar a que suposto ano ou período temporal se refere essas supostas dívidas trabalhistas, o que em verdade, torna inepta a inicial. Lembrou uma vez mais o recibo apostado às fls. 17 é genérico e não fixa as verbas supostamente…

José, já qualificado, na conformidade do que a seguir se expõe. 1-Da preliminar petição inicial: de inépcia da O reclamante postula a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. indicou causa de pedir. Porém não Conforme o art. 295, parágrafo único, I do CPC, aplicável subsidiariamente na forma do art. 769 da CLT, considera-se inepta a petição inicial no caso de falta de causa de pedir. Assim, requer o acolhimento da…

o autor da herança, esteve no Vietnã onde sofreu um grave acidente ao pisar em uma mina terrestre causando-lhe a perda da perna esquerda e a esterilidade, a qual pode ser comprovada com o laudo pericial nº (...). DAS PRELIMINARES: 1. Inépcia A lei é muito exigente neste tipo de ação, não aceitando meras presunções, quando o magistrado deve estar convicto da certeza ou não da paternidade para abalizar sua decisão. Conforme Soares, Farias: “Para procedência da ação de…