Inépcia Da Inicial

instituida pela reclamada. Afirmou ainda que não lhe foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2008 e que não gozou as férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, porém o próprio reclamante informou em seu pedido inicial que se afastou por 33 (trinta e três) dias, tendo neste período recebido licença remunerada. Aduziu, ainda, que foi contratado pela ré para exercício de função idêntica a de Marcos, na mesma localidade, mas com…

exercida, requerendo ao final o pagamento das diferenças salariais e seus consecutivos reflexos, no período de 36 meses, sendo que 08 meses foram sem a CTPS assinada. Atribuiu a causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL - INCONSISTÊNCIA DOS PEDIDOS DE DIFERENÇA SALARIAL – AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Em que pese a empresa reclamada contestar desde já o pedido de desvio de função, tendo em vista que…

citação; 1 Inépcia da Petição Inicial Trata-se de ação incompatível, visto que a Ação de Adoção é cabível nos casos onde o adotando não tem pais naturais, conhecidos ou estes já foram destituídos do pátrio poder por meio de ação própria ou já falecidos, o que não se comprova no caso em questão. É imprescindível e indispensável a destituição do pátrio poder quando há conflito com os pais naturais, a não existência deste requisito inviabiliza a adoção. Esta é causa legal da Inépcia da…

procuratório anexo, com endereço profissional no rodapé, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito ordinário, movida por JOEL TAVARES, vem a este juízo, apresentar: CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de ação de anulação de negocio jurídico proposta por Joel Tavares, sobrinho de Abelardo Tavares em desfavor de Marina Gonçalves. Alega em síntese que seu tio Sr. Abelardo Tavares, atualmente com 90 anos de idade, doou…

reclamatória objetivando a condenação da Reclamada no pagamento das verbas alinhadas na exordial. Todavia, os argumentos lançados na inicial não expressam a realidade dos fatos, motivo pelo qual os pedidos insertos na presente reclamatória deverão ser julgados totalmente improcedentes. Senão vejamos: I - DOS FATOS RESUMO DOS FATOS O Reclamante alega na petição inicial que trabalhou para a Reclamada, no período de 15/08/2008 a 01/11/2009, exercendo a função de engenheiro…

RESPOSTA DO RÉU 1. INTRODUÇÃO: Cabe destacar que, nos domínios do processo do trabalho, a defesa do reclamado será apresentada em audiência. Com efeito, na Justiça do Trabalho, proposta a inicial trabalhista, o reclamado será notificado, via postal, para comparecer à audiência, onde, querendo, apresentará sua defesa. Aberta a audiência e não havendo acordo, estabelece o art. 847 da CLT que o reclamado terá 20 minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não…

COBRANÇA. INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRATO TEMPORÁRIO. DISPENSA DE GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEINZAÇÃO DEVIDA. ART. 10, INCISO II, ALÍNEA "B", ADCT. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º.F, DA LEI Nº 9494/97. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 306 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. I. Presentes o requisitos contidos nas disposições dos art. 282 e 286, ambos do CPC, afasta-se a preliminar de inépcia…

Juiz a quo, condenou a Parte Ré ao pagamento da quantia efetivamente devida à Autora, a ser fixada em sede de liquidação de sentença. Em suas razões (fls. 104/110) a Apelante alega, em síntese, que: (i) deve ser acolhida a preliminar de inépcia da inicial, extinguindo o feito , sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, I e IV, do CPC; (ii) há excesso na execução; e (iii) a Comissão de permanência não pode ser aplicada concomitantemente com outra taxa, principalmente…

cooperativa criada pelos empregados da reclamada. Afirmou ainda que não lhe foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2012 e que não gozou as férias referentes ao período aquisitivo 2011/2012, porém o próprio reclamante informou em seu pedido inicial que se afastou por 07 (sete) meses, tendo neste período percebido auxílio doença da Previdência Social. Aduziu, ainda, que foi contratado pela ré, em razão da morte do Sr. Wanderley Cardoso, para exercício de função idêntica, na mesma…

de modo que este acredita ter direito a dispensa sem justa causa, e pagamento das verbas rescisórias. Ocorro que, o reclamante somente juntou dois recibos de pagamento e termo de rescisão do contrato de trabalho. II – PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL – FALTA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. Ao requerer para si as verbas de natureza trabalhista, fazia-se mister que o mesmo juntasse todas e quaisquer provas que deixassem evidentes os fatos alegados. No entanto,…